0918 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, de forma muito breve, gostaria de dizer que concordo absolutamente com aquilo que referiu sobre a fragilização do Ministério do Ambiente.
De facto, relativamente a esta matéria, tivemos oportunidade de ver em todos os órgãos de comunicação social as mais diversas tomadas de posição por parte de todas as associações de defesa do ambiente e dos mais diferentes sectores que se preocuparam com esta questão, demonstrando uma grande fragilidade por parte do Ministério do Ambiente,

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Queira concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). - Termino já, Sr. Presidente.

Tal demonstra a pouca prioridade que este Governo dá à tutela do ambiente e ao próprio Ministério do Ambiente.
Mais uma vez, fica aqui registada a grande preocupação de Os Verdes relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado tem de ser justo. Os cidadãos esperam que, nos mais variados domínios da sua acção, o Estado e a Administração Pública contribuam, com opções políticas e medidas políticas concretas, para a promoção da igualdade e da não descriminação, para o espírito de solidariedade nacional e para a ideia de equilíbrio no desenvolvimento económico e social de todas as regiões do País.
Ser justo é, no dizer dos mais relevantes politólogos, tratar de forma igual o que é igual e de forma desigual o que é desigual.
Este paradigma de justiça deve ser materializado na acção concreta do Estado e é o fundamento das repetidas reivindicações das terras do interior do País e que, em nome dos cidadãos da Guarda, aqui renovo.
O instrumento desta opção política é bem conhecido, embora nem sempre politicamente reconhecido - trata-se da descriminação positiva do interior, que viabilize a sua aproximação dos padrões de vida e de desenvolvimento de que beneficiam as regiões do litoral.

O Sr. António Costa (PS): - Deve estar contra o Orçamento!

O Orador: - Os meios para essa promoção são igualmente bem identificados - todos os que potenciem a instalação de infra-estruturas públicas ou privadas, de vias de comunicação, de centros de atracção do investimento e da fixação de pessoas.
De entre todos eles, o PIDDAC é um dos mais fortes e significativos, porque dele se retira o verdadeiro alcance das intenções do Estado e da predisposição para estimular e arrastar outros envolvimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o Estado tem dado alguns sinais positivos na atenção aos problemas do distrito que aqui represento,…

O Sr. António Costa (PS): - O Orçamento é um bom exemplo!

O Orador: - … mas há que reconhecer que deveria ter ido mais longe, porque é nos momentos de menor disponibilidade de recursos que as opções de justiça na distribuição do rendimento se colocam.
Os desequilíbrios gerados por continuadas opções políticas centralistas são tão profundos que o reajustamento exige sucessivas medidas correctoras.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão entre esses sinais: o lançamento do Plano de Intervenção da Beira Interior - PIBI - com vista ao apoio ao tecido empresarial e à criação de emprego; a decisão de iniciar a construção de um novo hospital em 2004, rompendo um conjunto de bloqueios e de resistências gerado por algumas forças políticas que convivem mal com a obra e a decisão; a concretização da rede de centros de saúde a