0972 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

Independentemente de a bancada do PSD se rever integralmente, porque é essa a boa fé que a lealdade parlamentar impõe, naquela que é a posição do Sr. Presidente, desde já comunico à Mesa, para não estarmos aqui nestes incidentes que o Partido Socialista e o Dr. António Costa tanto gostam de ficar a discutir até às 10 horas da noite, que o Partido Social Democrata tem pronto um requerimento para, ao abrigo do artigo 164.º do Regimento, avocar a Plenário a discussão na especialidade - que pode fazer-se a todo o tempo -, seguida, obviamente, da votação final global. Nesse caso, tendo lugar em Plenário a discussão na especialidade, não se aplica o n.º 2 do artigo 165.º, que trata apenas da discussão em comissão.
Portanto, apresentaremos o requerimento se o Sr. Presidente entender que a Mesa tem dúvidas e que não vai secundar a posição que o Sr. Presidente acabou de referir.
Pela nossa parte, secundamos a posição do Sr. Presidente, mas se tiver dúvidas imediatamente apresentaremos o requerimento na Mesa e pediremos que o mesmo seja votado e se passe à votação na especialidade, seguida da votação final global.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo mais interpelações à Mesa sobre esta matéria, comunicarei no final a minha posição.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o episódio que o Partido Socialista hoje aqui nos traz é triste, não prestigia nada a sua bancada e, mais do que isso, não abona nada em favor do Parlamento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não diga asneiras!

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, respeite, por favor, a minha opinião, como eu respeito as suas quando o senhor usa da palavra. Só lhe peço isso! O Sr. Deputado não pode estar constantemente a insultar as pessoas das outras bancadas que emitem uma opinião pela simples circunstância de não concordar com elas.
O que lhe peço, pois, é que o Sr. Deputado, no mínimo, respeite aquela que é a nossa opinião.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que hoje aqui nos traz o Partido Socialista é um incidente grave do ponto de vista parlamentar e que não abona nada em favor daquilo que a maioria quer para o futuro do País, nomeadamente na área que está em causa.
Há um relatório de uma comissão parlamentar,…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - A que o senhor não pertence!

O Orador: -…que está assinado pelo Presidente dessa Comissão, que, por acaso, até é do Partido Socialista, que se senta nessa bancada e que hoje assistiu, por parte da direcção de tal bancada, ao desmentido daquilo que o próprio assinou e que a Comissão, que é muito maior do que o próprio Partido Socialista, deliberou.
Isso é grave e, principalmente, não traduz a verdade do funcionamento dos trabalhos das comissões.
Assim sendo, e porque entendemos que o que aqui está em causa é fundamental para o País, secundamos, tal como a bancada do Partido Social Democrata, a posição do Sr. Presidente. E se o Sr. Presidente entender não a manter, também secundamos o Partido Social Democrata na alternativa que apresentou de apresentação de um requerimento de avocação da discussão na especialidade em Plenário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, muito objectivamente, a nossa posição é a seguinte: questionado o consenso que permite proceder a votações finais globais de textos aprovados em comissão na segunda reunião posterior à sua publicação em Diário e distribuição em folhas avulsas aos grupos