1005 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Aquilo que não apoiamos é o desperdício, o despesismo, o investimento público inútil, que, na prática, mais não é do que verdadeiro consumo público.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há quem continue a pensar que mais despesa pública é a solução para promover o crescimento económico. Ignorando o primeiro problema da economia portuguesa, que é o da competitividade ou da falta dela, esquecem-se esses arautos do despesismo que mais despesa foi justamente o que nos trouxe para uma situação económica particularmente difícil.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A esses devemos explicar que as economias modernas são as que se preocupam não tanto com níveis mais elevados de despesa mas, sobretudo, com incorporação mais rápida de inovação, com taxas mais elevadas de progresso tecnológico e com maior eficiência na afectação dos recursos. É assim que se consegue o crescimento da produtividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei bem que é mais popular defender mais despesa pública. Sei bem que defender menos despesa pública não representa, porventura, uma atitude politicamente correcta num país tão marcado pela presença paternalista do Estado. Mas a minha preocupação e a do meu Governo não é a de sermos politicamente correctos, a nossa preocupação é a de sermos correctos nas políticas. E estas são as políticas correctas que temos para oferecer aos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabou o tempo do esbanjamento, do subsídio pelo subsídio, do gastar sem rigor e sem critério, do viver acima das possibilidades. É tempo de não comprometermos mais o nosso presente. É tempo de não hipotecarmos mais o nosso futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A respeito de investimento público, há dois critérios essenciais a observar: o da selectividade e o da responsabilidade.
Selectividade é um critério que o actual Governo tem vindo a adoptar, porque há investimento com qualidade e investimento sem qualidade, porque há investimento co-financiado que importa preservar.
Porém, falta de responsabilidade foi o caminho seguido no passado recente. O caso mais significativo e paradigmático foi a decisão do anterior Governo quanto às chamadas SCUT - as auto-estradas ditas "sem custos para o utilizador", com as chamadas "portagens virtuais".
Estamos perante um enorme logro e uma gritante irresponsabilidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, um enorme logro, porque se criou a ideia de que haveria auto-estradas gratuitas. Nada de mais falso! Elas são pagas, e bem pagas, pelo Orçamento do Estado, ou seja, por todos os portugueses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, uma gritante irresponsabilidade, porque, com essa decisão, estão a comprometer-se gravemente os recursos financeiros de hoje e, sobretudo, do futuro.
Os portugueses têm de saber quanto custa, ano a ano, essa decisão: em 2003, já custou 22 milhões de euros; em 2004, 51 milhões de euros; em 2005, 253 milhões de euros; em 2006, 329 milhões de euros; em 2007, 588 milhões de euros; em 2008, 658 milhões de euros; em 2009, 668 milhões de euros; em 2010, 678 milhões de euros, e assim sucessivamente. Até 2031, os encargos do Estado assumidos pelo anterior governo, só com estas auto-estradas, são de cerca de 15 000 milhões de euros, cerca de 3000