1054 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, volto a dizer, a consolidação orçamental, com todo o respeito que nos deve merecer, não é o final da política, deve ser instrumental na realização dos objectivos superiores da política, que são o crescimento e o emprego.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento deverá constituir, no contexto sintetizado dos pontos anteriores, a última etapa desta fase de ajustamento da economia portuguesa. A cumprir-se, como esperamos, o cenário evolutivo que há pouco explicitei, é natural que o Orçamento do Estado para 2005 já deva ser perspectivado em termos distintos, podendo incorporar alterações importantes sob a forma de medidas dirigidas ao incentivo da produção, do emprego e do investimento, não sob a forma de regresso a despesas supérfluas. Mas isso será assunto para daqui a um ano.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por agora, aquilo que me cumpre dizer, para finalizar, é o seguinte: que continuamos a apoiar esta política com a plena convicção de que é desta forma que melhor se servem os interesses do País; que o Governo deverá prosseguir, sem hesitações, as diferentes componentes da estratégia económica em boa hora assumidas, cumprindo plenamente os objectivos que se propôs; que os resultados já conseguidos representam um enorme incentivo para o prosseguimento, com acrescida confiança, da linha de rumo traçada; que, como sempre, como o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco lembrou, a chave do sucesso na realização dos objectivos difíceis, tanto na política como noutras artes, é a persistência. Por isso, a persistência constitui a qualidade mais preciosa para quem, neste momento, exerce funções de governo e também para quem, como é o nosso caso, aceitou, consciente e livremente, dar o seu apoio a estas políticas. Cumpre-nos, assim, persistir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Tavares Moreira, ouvindo a sua intervenção, pensei que tinha obrigatoriamente de colocar-lhe algumas questões, porque V. Ex.ª falou-nos de uma parte do Orçamento mas não falou de outra. Aliás, quanto ao Orçamento e à acção deste Governo, porque em muitas matérias, quiçá em quase todas, o que este Governo tem feito não é resolver os problemas é, sim, adiá-los.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa!…

O Orador: - Já hoje se fez referência à questão das listas de espera. O Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Primeiro-Ministro estão muito satisfeitos com as medidas de combate às listas de espera cirúrgicas, mas o que é facto é que a lista de espera é hoje maior do que quando os senhores assumiram o Governo. Este é um facto!

O Sr. Jorge Nuno de Sá (PSD): - Mas qual é o tempo de espera?

O Orador: - O Sr. Ministro da Saúde disse-nos, aquando da discussão em Comissão do Orçamento - é claro que foi uma excitação de momento na reunião, nem ele poderá tomar esses valores a sério -, que poupou 400 milhões de euros, mas o que é facto é que deve, pelo menos, 600 milhões de euros à indústria farmacêutica.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa mole!

O Orador: - Portanto, nenhum destes problemas está resolvido, com a agravante de que este Orçamento dá três maus exemplos aos portugueses.
Ainda no âmbito da saúde - e o Sr. Deputado Tavares Moreira, não obstante ser presidente da Comissão de Execução Orçamental, tem alguma dificuldade neste tema, porque os relatórios de execução não fazem referência à Saúde, já que a Sr.ª Ministra das Finanças nem em água morna põe a mão quanto mais no fogo e, portanto, não dá esses números -, quero lembrar que, em 2003, estava previsto um empréstimo