1053 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Passando à segunda questão, ou seja, como se poderá cumprir o objectivo final da política económica, a primeira observação a fazer é que se vêm acumulando indicadores de que esse objectivo deverá conhecer um importante progresso em 2004. Não deverá ser possível ainda conseguir uma taxa de crescimento da nossa economia superior à média dos nossos parceiros, mas isso já será perfeitamente possível em 2005, uma vez afastada a restrição financeira e a confirmarem-se as perspectivas de aceleração da actividade económica dos nossos principais parceiros.
O facto de a economia portuguesa apresentar um grau de abertura bem superior ao da média da União Europeia, deverá permitir-lhe, liberta do peso daquela restrição, crescer mais rapidamente, beneficiando do maior contributo relativo da procura externa líquida.
A ser assim - e não quero deixar de dizer que considero este o cenário mais provável - teremos, três anos após o arranque da nova política económica, a realização plena dos objectivos dessa política. Seria impossível pretender mais!
Acresce que, nesse mesmo cenário, o desemprego deverá começar a baixar no segundo semestre de 2004, adicionando mais um importante dado ao sucesso da política.
É altura de voltar à política orçamental, salientando o facto de os resultados atrás referidos, na realização dos objectivos da política económica, se terem ficado a dever, em primeiro lugar, ao esforço de contenção da despesa pública, visível já em 2002 e acentuado em 2003, com o crescimento da despesa corrente primária do sector público administrativo limitado a 4,3% em contabilidade nacional (4,1% no subsector Estado), apesar do forte aumento das despesas da segurança social, que, estima-se, vão aumentar 9,5%. Tendo em conta que vínhamos de taxas de variação desta despesa da ordem de 8% - média de 8,2% nos três anos anteriores -, é inequívoco o esforço de contenção.
Aliás, a contenção da despesa era essencial para que se cumprissem os objectivos de política económica.
Apesar da contenção da despesa, as dificuldades orçamentais em 2003 continuam a ser evidentes, como já foi reconhecido pelo Governo, por força de um desempenho insuficiente das receitas, sobretudo das receitas fiscais, muito aquém, até Setembro, dos valores inscritos no Orçamento.
São as consequências inexoráveis do ciclo económico e também de alguma erosão da base tributária decorrente do sobreendividamento dos agentes económicos.
Depara-se-nos, assim, uma situação algo paradoxal em que, por um lado, a política orçamental consegue, graças à contenção da despesa, realizar plenamente a sua função instrumental de apoio aos objectivos de política económica.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, continuamos a experimentar dificuldades para reduzir o saldo global do sector público administrativo em termos de percentagem do PIB.
A constatação deste paradoxo aparente conduz-nos à problemática da consolidação orçamental, tema novamente muito em voga nos últimos tempos, ao ponto de já se ouvirem vozes que colocam essa consolidação no topo dos objectivos da política.
Não posso deixar de registar com alguma curiosidade este renovado entusiasmo pelo objectivo da consolidação orçamental quando, ainda há não muito tempo, se exprimia tanta preocupação pelo aparente excesso de zelo que o Governo colocava nesse mesmo objectivo.
É necessário lembrar que o papel da consolidação orçamental é instrumental, que a consolidação orçamental não é o objectivo final da política. E é também útil dizer que a consolidação orçamental se cumprirá de forma completa com a recuperação da economia e das receitas públicas, que deverão evoluir em paralelo. O mais importante nesta fase de transição é manter um eficaz controlo da despesa, de forma a permitir, subsequentemente, atingir o objectivo da consolidação orçamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assinale-se, neste ponto, o objectivo de crescimento de 3% apenas da despesa primária, para 2004, para o sector público administrativo, (2,2% apenas no subsector Estado), traduzindo um esforço adicional de contenção em relação a 2003.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E também se deve assinalar a prometida trajectória de redução do peso da despesa primária da administração central no PIB, de 16,6%, em 2003, para 15,3%, em 2006.