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1424 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

 

Ministro à Procuradoria-Geral…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas além do que referi há também coisas que ele disse que têm que ver com pressões políticas inadmissíveis e nós queremos saber quais são essas pressões políticas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Miguel Medeiros dispõe de tempo mais do que suficiente para responder aos diversos pedidos de esclarecimento que tem separadamente, mas faço-lhe um apelo, porque a ser assim vai prejudicar outros oradores inscritos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, parece-me que a consideração que me merecem os meus pares me leva a responder-lhes separadamente…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fique com essa na consciência.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, aceito o seu conselho avisado, mas responderei separadamente.

O Sr. Presidente: - Está no seu direito, Sr. Deputado, pelo que tem a palavra.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, agradeço-lhe a questões que me colocou, pois, no fundo, vêm ao encontro das preocupações do Partido Socialista que tive oportunidade de comunicar-vos da Tribuna.
De facto, achamos que não estamos em presença de matéria exclusivamente criminal que, naturalmente, terá de ser tratada pela PGR. Mas há aqui, claramente, indícios ou, pelo menos, acusações gravíssimas que têm de ser ou desmentidas categoricamente ou, então, evidentemente comprovadas de que houve interferências ou pressões políticas, ou terão havido pressões políticas, isto para sermos mais justos e, sobretudo, mais honestos na apreciação, sobre o ex-presidente do SNBPC.
Aliás, a sua audição na Comissão Eventual esteve prevista e só, ainda, não se realizou porque o calendário da Comissão não nos permite fazermos todos os dias audições, como temos, apesar de tudo, estado a fazer a um ritmo bastante elevado. Isto porque, com o hiato que existiu entre a sua saída, ou a sua demissão, e a sua substituição, teria havido tempo para ouvi-lo, o que, certamente, teríamos feito.
Na verdade, não fará sentido, uma vez que foram ouvidos todos os ex-presidentes do SNB para fazer-se o Livro Branco, que agora não ouvíssemos este, mais a mais depois de ter dito o que disse.
Não me compete a mim, e penso que a nenhum grupo parlamentar, avaliar dos níveis de educação ou de civilidade do Sr. Eng.º Leal Martins, se ele o quis dizer na comunicação social e não o disse previamente ao Sr. Ministro, isso tem que ver com padrões éticos e deontológicos… A nós compete-nos fazer avaliações políticas e desse ponto de vista é preciso fazer-se uma avaliação, e se a Comissão Eventual não o ouvir ninguém vai entender isso no País. Essa é que é essa!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, é com algum espanto que ouvimos a intervenção do Partido Socialista, hoje, em Plenário.
Há, de facto, duas dimensões completamente distintas: a dimensão dos trabalhos em sede de Comissão e a dimensão das intervenções políticas em Plenário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E há uma plena disparidade entre o comportamento do Partido Socialista, quanto a esta matéria, em Comissão e em Plenário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, à revelia e ao arrepio daquilo que era previsível, o Sr. Deputado veio aqui fazer esta intervenção numa tentativa apressada de procurar cobrir com uma "nuvem de fundo" aquilo que são