1423 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

lhes exigem.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa, na sequência daquilo que foi, agora, a intervenção do Sr. Deputado José Miguel Medeiros e no que concerne à inexactidão das suas afirmações face ao que se passou hoje na reunião de coordenadores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei bem se isso cabe na figura regimental de interpelação à Mesa ou se será melhor inscrever-se para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros fez aqui afirmações que não correspondem à verdade e por respeito a todos os que estiverem presentes, nomeadamente a esta Assembleia, cujas declarações que proferiu, repito, não são exactas, merece, com o devido respeito, ser dado um esclarecimento de forma atempada e deve ser agora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com certeza que sim, dou-lhe a palavra na altura própria, ou seja, não agora, Sr. Deputado, mas a seguir.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Miguel Medeiros, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, naturalmente que a questão dos fogos florestais é uma questão que precisa de ser analisada com calma, com tranquilidade, e tirar, na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, as responsabilidades que tiverem de ser tiradas sobre esta matéria.
Ouvi atentamente a sua intervenção, comungo de algumas questões que o Sr. Deputado aqui colocou e, efectivamente, aquilo que ouvimos até hoje na Comissão Eventual já dá para fazer um balanço e uma análise, ainda que sintéticos e não totalmente feitos, sobre algumas das causas, e também das consequências, dos incêndios florestais em Portugal.
É evidente que disse - e bem! - que esta situação foi uma catástrofe para Portugal e há situações que ainda teremos de ouvir em sede de Comissão nomeadamente algumas das entidades a quem cabe a responsabilidade por pagamentos e apoios directos a muitas das vítimas que ainda não receberam qualquer quantia.
De facto, há algumas situações que deveriam ter sido - e ainda não foram - de ajuda aos rendimentos daqueles que ficaram sem nada e que precisam desse apoio. Mas a questão principal é a de saber que fazer para o futuro com base na análise daquilo que falhou e daquilo que esteve mal.
Há já, hoje, um levantamento de situações, mas a entrevista do ex-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil, Eng.º Leal Martins, merecia - e merece, em nosso entender e por isso a pedimos na Comissão Eventual, tal como o PS fez - a vinda do Eng.º Leal Martins à Assembleia, tendo sido de facto lamentável o que se passou hoje na Comissão de Coordenadores presidida pelo Sr. Presidente.
Houve, de facto, da parte do coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Eventual e do CDS-PP o negar a vinda à Assembleia do Eng.º Leal Martins, porque diziam não ser oportuno e poderia vir ainda "incendiar" mais a Comissão Eventual.
Na verdade, não comungamos dessa opinião! O que há a fazer é esclarecer, com profundidade, aquilo que ele não foi capaz de verter para o Livro Branco e hoje veio dizer, através da comunicação social. Há que fazer uma análise serena e cuidada, mas também tão exaustiva quanto possível e isso só pode ser feito com a presença do Eng.º Leal Martins.
Esperamos que o PSD e o CDS-PP reflictam sobre esta matéria e que, quando isto for proposto ao plenário da Comissão Eventual, não venham a criar o obstáculo que hoje criaram, prático e real, da não vinda aqui do Eng.º Leal Martins.
Isto porque aquilo que ele disse é demasiado grave e há que ter em atenção. Ele referiu na entrevista, entre outras coisas, questões de ordem criminal, que como também já disse, vão ser remetidas pelo Sr.