1418 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

porque, até agora, a intervenção que tem sido feita em Portugal tem sido muito à custa do trabalho das ONG, e o seu não envolvimento neste segundo plano é um ponto fraco que não contribui para as respostas que é preciso dar, e a nossa convicção é a de que as respostas que existem são poucas e mal articuladas, e também é da sua articulação que depende a nossa melhor capacidade de resposta.
Por isso, a sua intervenção foi importante, mas mais importante ainda é sermos capazes de avaliar o que somos, o que temos conseguido fazer e, sobretudo, se somos capazes de fazer melhor. Portanto, este é o nosso compromisso; temos a vontade manifesta de trabalhar para encontrar melhores respostas. No entanto, este também tem de ser um esforço conjunto, pelo que gostava de saber, Sr.ª Deputada, da disponibilidade da sua bancada para, de facto, melhorarmos e avaliarmos a aplicação das leis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Teresa Morais informou a Mesa que responderá no final a todos os pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, convergimos e coincidimos nas preocupações sobre a violência que é exercida sobre as mulheres, sobre as crianças, em particular na questão da violência doméstica que se "abastece" do silêncio, mas que é uma realidade trágica no nosso país, desmentindo, afinal, aquela ideologia tão proclamada dos portugueses de brandos costumes. Todos nos vamos redescobrindo nisso, sejam os abusos sobre menores sejam os abusos e a violência doméstica.
No entanto, a Sr.ª Deputada disse na sua intervenção - que sublinho e saúdo - que tinha optimismo em relação ao desenvolvimento das casas-abrigo. Não poderei compartilhar esse optimismo. Seguramente e daquilo que conheço, houve uma excessiva morosidade na contratualização entre a segurança social e as instituições que promovem as casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e aquilo que vai ser o acréscimo é manifestamente insuficiente em relação às necessidades que estão, desde já, identificadas. Para além de que diversos e diversas dirigentes das casas-abrigo nos têm frequentemente contado da sua extraordinária limitação de meios.
Atendendo ao carácter verdadeiramente essencial, humanista e emergencial deste problema, não considera que o seu optimismo se deveria alicerçar num plano bem mais amplo? Encontramo-nos também disponíveis para reavaliar o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.
Gostaria ainda de lhe dizer, em relação a um ponto muito particular e extraordinariamente chocante dessa prática que é a excisão, a mutilação genital feminina, que nos trouxe na sua intervenção (e o Bloco de Esquerda deixou isso aqui já muito claro em anteriores debates) que os limites da multiculturalidade, a intersecção das tradições e das renovações tem de ter sempre um patamar, que é o dos direitos humanos e que é absolutamente intransponível, sem o qual não há justificações nem de historicidade nem de carácter social, quaisquer que sejam.
Evidentemente que há a via legal, a via da punição, mas a Sr.ª Deputada Teresa Morais acentuou também - e bem, a meu ver - que há um envolvimento e um diálogo cultural a fazer para que sejam mudadas práticas e tradições, de forma a que sejam denegadas e renovadas com outro sentido, como o de preservar a integridade psicológica, física das meninas atingidas. Em todo o caso, digo-lhe que não bastará (embora isso seja uma trave importante deste processo) apoiar e financiar ONG femininas que tenham uma capacidade de acção cultural nestas comunidades.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se não é de reactivar os programas dos mediadores culturais, particularmente para estas comunidades que estão razoavelmente identificadas e que poderiam ter aí uma mais-valia de uma mais fácil intimidade e contacto com culturas que estão a ser claramente ultrapassadas.
Não será esta a oportunidade de reactivar aquilo que o Governo do PSD e do CDS-PP fez, que foi esvaziar esse programa de mediação cultural?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, queria registar a sua intervenção e a importância do tema que nos trouxe. A questão do combate à violência doméstica continua a ser um flagelo da nossa sociedade tantas vezes escondido.
De facto, é uma prioridade dos poderes públicos, das associações, das entidades que trabalham nesta área combater este flagelo, combater na nossa sociedade a violência doméstica escondida, mas que, de