1417 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

irmão só nos preocupa mais e, portanto, mais nos deve motivar.
Muitos guineenses já se envolveram em ONG, como a Sinin Mira Nasiquê ou os jovens de Bafatá, mas deparam-se com uma tremenda falta de meios.
Estas organizações tentaram, no passado recente, pedir o apoio do Estado. A resposta que obtiveram de Kumba Ialá foi a de que não se pode mudar a tradição. Grande argumento, na verdade!
Se assim fosse, na Península Ibérica estaríamos, ainda hoje, a provar a nossa inocência, agarrando num ferro em brasa ou mergulhando as mãos em caldeiras de água fervente.
Estas mulheres precisam de ajuda, não paternalista, que essa qualquer povo emancipado muito bem rejeitaria.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não queria interrompê-la, mas o seu tempo está largamento esgotado.

A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, estas mulheres precisam de uma atitude solidária, deixando obviamente às mulheres da terra a condução deste processo.
E se da nossa acção resultar, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que uma menina - uma só que seja - se liberte desta tortura, tudo o que fizermos terá valido a pena.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, como é óbvio, quero, antes de mais, saudá-la por ter trazido este tema à discussão.
De facto, o retrato que fez fala por si; os números são dramáticos, devem fazer-nos reflectir e, até certo ponto, interpelam-nos na nossa capacidade de, enquanto decisores políticos, sermos capazes de encontrar as melhores respostas.
Ainda ontem, o PS e o Departamento Nacional de Mulheres Socialistas tiveram oportunidade de lançar uma campanha, que vai continuar, não só para alertar para esses mesmos números e para o retrato que fez mas também para identificar o que melhor se pode fazer para combater este flagelo, que é a violência doméstica.
Há uma noção, clara e consensual, de que o problema não é tanto de falta de leis mas do cumprimento dessas mesmas leis, como, aliás, em outras áreas, mas que nesta área se revela particularmente importante.
Por isso, seria importante - e gostava de saber da disponibilidade da maioria para isto mesmo -, nomeadamente em sede da 1.ª Comissão, fazer-se a avaliação da aplicação das leis e, assim, identificar-se o que é preciso fazer-se para que sejam melhor cumpridas e se é preciso alterá-las nesse sentido.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Há um Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (e é importante falar nele aqui, hoje) que precisa de ser cumprido e também avaliado. E, portanto, deve haver disponibilidade - e faremos uma proposta neste sentido ao Governo - para se fazer uma avaliação anual, que deverá ser entregue à Assembleia da República para que também possamos fazer a avaliação do cumprimento desse mesmo Plano.
Ontem, também tivemos oportunidade de visitar duas casas-abrigo, uma no Montijo e outra em Lisboa. E, já que a Sr.ª Deputada falou de uma componente importantíssima, que é o envolvimento das autarquias, devo dizer que, quanto à casa que visitámos no Montijo, a autarquia envolveu-se, deu o terreno e construiu a casa que está pronta, mas a casa está fechada, há uma ano e meio, por falta de acordo de cooperação com a segurança social. Na outra casa-abrigo que visitámos, a de Lisboa, há 12 mulheres em lista de espera. Imaginar mulheres vítimas de violência em lista de espera com casas prontas a funcionar é incompreensível; imaginar lista de espera para mulheres vítimas de violência doméstica é claramente assustador.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Gostava ainda de lhe perguntar, e a questão é colocada frequentemente, se não considera que, no segundo plano, o papel das ONG é secundarizado e se isso não é um erro. Pergunto-lhe