1414 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado António Costa, agradeço as suas palavras e digo-lhe que também pensamos que é necessário fazer esse debate para percebermos, e para os portugueses perceberem, por que é que o Governo português exige sacrifícios ao país quando é condescendente com outros lá fora - e bem! -, por que é que o Governo português tem uma política fundamentalista, ortodoxamente monetária, em Portugal e concede que a França e a Alemanha tenham outras condições para recuperar a sua economia e aumentar o emprego. Isto é essencial para percebermos a fraude de uma política que está em cima da mesa, obviamente, mas também para fazermos um debate sobre a reavaliação do Pacto e até para permitir ao Partido Socialista que, finalmente, se junte a nós na reavaliação do Pacto de Estabilidade e Crescimento…

Aplausos do PCP.

… e na sua substituição por um outro instrumento de coordenação das políticas de monetária.
Neste aspecto, Sr. Deputado, nós próprios também propusemos, hoje de manhã, na Comissão de Economia e Finanças, a vinda da Sr.ª Ministra das Finanças, e o PSD pediu para pensar até à próxima reunião - tem algumas dúvidas. Mas, em todo o caso, estamos disponíveis para ouvir a Sr.ª Ministra das Finanças na Comissão de Economia e Finanças ou para um debate de urgência; estamos disponíveis para um caso ou para o outro, pois o que queremos é que o debate se faça, que se perceba a contradição da política do Governo e que se crie a oportunidade para reavaliar o Pacto e para o substituir por outro instrumento, menos estúpido, mais inteligente e mais adequado às nossas necessidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que tema, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a interpelação tem a ver com o debate de urgência solicitado…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Serei breve, Sr. Presidente.
Há instantes foi solicitado publicamente a realização de um debate de urgência com o Governo sobre a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e eu vim aqui, propositadamente, tão rápido quanto as circunstâncias mo permitiram, dizer que o Governo tem todo o gosto e…

Neste momento, caiu um painel da bancada do Governo.

Vozes do PS e do PCP: - Está tudo a cair!

Risos.

O Orador: - Devo dizer aos Srs. Deputados que pelo Governo respondo eu; agora, por aquilo que diz respeito à Assembleia da República respondem VV. Ex.as, já não sou eu o responsável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao Governo ele está firme, firmíssimo, podem ficar absolutamente descansados e tranquilos.
Continuando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que, relativamente ao debate de urgência solicitado, o Governo tem todo o gosto e todo interesse em que ele se realize, porque é da maior importância e acrescenta urgência, se podemos assim dizer, à urgência solicitada. E, por isso, não apenas quero aqui exprimir a total disponibilidade do Governo para a realização desse debate, como me permito até sugerir - e a decisão é de V. Ex.ª e de todos os Srs. Deputados - que ele se realize ainda esta semana, já amanhã ou na próxima sexta-feira, porque, primeiro, quem não deve não teme, segundo, por uma questão de respeito para com a Assembleia da República e para com os portugueses e, sobretudo, que é o mais importante, para que fique claro, uma vez mais, a coerência da política económica que o País tem vindo a