Debates Parlamentares - Diário 024, p. 1409 (2003-11-26)

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1409 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

O Orador: - … que opte por pôr termo às opções monetaristas e fundamentalistas do Banco Central Europeu, assentes na chamada "política de estabilidade dos preços", que aponte para soluções que sejam instrumentos de desenvolvimento e de coesão e não de recessão, de aprofundamento das desigualdades entre Estados e de desemprego.
Saudámos a Ministra Manuela Ferreira Leite pelo bom senso que readquiriu entre o final do debate do Orçamento do Estado para 2004, na sexta-feira, e a posição que tomou no ECOFIN de ontem.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente! Bem lembrado!

Risos de Deputados do PCP.

O Orador: - Porém, desafiamo-la, a ela e ao Governo, para que mantenham esse rumo, aceitando o desafio da reavaliação do Pacto, pondo termo às políticas orçamentais restritivas sem sentido, assumindo outra sensibilidade social para os problemas do País e dos portugueses. Se quiserem, até podem apresentar um novo Orçamento com novas orientações.
É este o desafio que aqui deixamos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Neto, António Costa e Telmo Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, antes de mais, deixe-me dizer-lhe que é sempre bom ouvir o PCP elogiar e considerar positiva a actuação do Governo, nomeadamente da Ministra das Finanças.

Risos do PCP.

É coisa rara, mas é sempre bom ouvir da parte do PCP essa sinceridade e genuinidade relativamente ao acerto deste Governo e dos seus membros, em concreto da Ministra das Finanças, pese embora, em relação ao conteúdo, a nossa discordância seja total.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com a Ministra?!

O Orador: - De qualquer modo, fica desde já aqui definida claramente a nossa disponibilidade para, em momento oportuno, discutir, com toda a abertura e profundidade, a temática do Pacto de Estabilidade e Crescimento, seja quanto à sua configuração actual, seja quanto à sua evolução futura. Da nossa parte não há qualquer parti pris, não há qualquer anátema relativamente a essa matéria; estamos disponíveis, como sempre estivemos - mas hoje mais do que nunca -, para debater com o PCP e com os partidos da oposição essa matéria quando chegar o momento azado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode ser já amanhã!

Vozes do PS: - Boa!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, no que respeita à questão que aqui traz à colação, a nossa posição é muito clara: consideramos que é mau haver uma violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento; consideramos que as regras do Pacto devem ser respeitadas e cumpridas.
No caso concreto, entendemos que a posição do Governo português não poderia ser outra, desde logo por uma questão de solidariedade e de cumplicidade europeia para com a França e a Alemanha - e é bom não esquecer que, em Novembro de 2002, esses dois países estiveram ao nosso lado, impedindo que fosse cortado o Fundo de Coesão em virtude de ter sido iniciado o procedimento de défice excessivo de Portugal. Não nos podemos esquecer deste gesto da França e da Alemanha, daí também esta atitude de gratidão, de compreensão e de solidariedade da nossa parte relativamente a estes dois países,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

1409 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003 O Orador: - … que opte por pôr termo às opções monetaristas e fundamentalistas do Banco Central Europeu, assentes na chamada "política de estabilidade dos preços", que aponte para soluções que sejam instrumentos de desenvolvimento e de coesão e não de recessão, de aprofundamento das desigualdades entre Estados e de desemprego.
Saudámos a Ministra Manuela Ferreira Leite pelo bom senso que readquiriu entre o final do debate do Orçamento do Estado para 2004, na sexta-feira, e a posição que tomou no ECOFIN de ontem.A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente! Bem lembrado!Risos de Deputados do PCP.O Orador: - Porém, desafiamo-la, a ela e ao Governo, para que mantenham esse rumo, aceitando o desafio da reavaliação do Pacto, pondo termo às políticas orçamentais restritivas sem sentido, assumindo outra sensibilidade social para os problemas do País e dos portugueses. Se quiserem, até podem apresentar um novo Orçamento com novas orientações.
É este o desafio que aqui deixamos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Neto, António Costa e Telmo Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, antes de mais, deixe-me dizer-lhe que é sempre bom ouvir o PCP elogiar e considerar positiva a actuação do Governo, nomeadamente da Ministra das Finanças.Risos do PCP.É coisa rara, mas é sempre bom ouvir da parte do PCP essa sinceridade e genuinidade relativamente ao acerto deste Governo e dos seus membros, em concreto da Ministra das Finanças, pese embora, em relação ao conteúdo, a nossa discordância seja total.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com a Ministra?!O Orador: - De qualquer modo, fica desde já aqui definida claramente a nossa disponibilidade para, em momento oportuno, discutir, com toda a abertura e profundidade, a temática do Pacto de Estabilidade e Crescimento, seja quanto à sua configuração actual, seja quanto à sua evolução futura. Da nossa parte não há qualquer parti pris, não há qualquer anátema relativamente a essa matéria; estamos disponíveis, como sempre estivemos - mas hoje mais do que nunca -, para debater com o PCP e com os partidos da oposição essa matéria quando chegar o momento azado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode ser já amanhã!Vozes do PS: - Boa!O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, no que respeita à questão que aqui traz à colação, a nossa posição é muito clara: consideramos que é mau haver uma violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento; consideramos que as regras do Pacto devem ser respeitadas e cumpridas.
No caso concreto, entendemos que a posição do Governo português não poderia ser outra, desde logo por uma questão de solidariedade e de cumplicidade europeia para com a França e a Alemanha - e é bom não esquecer que, em Novembro de 2002, esses dois países estiveram ao nosso lado, impedindo que fosse cortado o Fundo de Coesão em virtude de ter sido iniciado o procedimento de défice excessivo de Portugal. Não nos podemos esquecer deste gesto da França e da Alemanha, daí também esta atitude de gratidão, de compreensão e de solidariedade da nossa parte relativamente a estes dois países,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

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