1412 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - O problema não é esse!

O Orador: - Isto é que seria uma incoerência total e absoluta. E que fique claro: se não defendemos a aplicação de sanções a Portugal temos pouca legitimidade para defender a aplicação de sanções aos outros países.
Mas, no aspecto estrutural, a nossa posição não muda, é inalterável. E o estrutural aqui é o que está bem, o que está certo, é o cumprimento do défice; a boa regra é cumprir o défice, é consolidar as contas públicas. Quem está errado é o governo francês, quem está errado é o governo alemão, quem esteve errado no passado foi o governo do Partido Socialista, não tenhamos qualquer dúvida sobre isto.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Risos de Deputados do PS e do PCP.

O Orador: - Todos os economistas o reconhecem. Os senhores leram hoje as declarações do Deputado Joaquim Pina Moura, ex-Ministro das Finanças do Partido Socialista, em que diz que só cumprindo as regras da consolidação das finanças públicas é possível garantir o emprego, o crescimento e a própria sustentabilidade da segurança social?! É exactamente o contrário do que os senhores dizem!
Só cumprindo estas regras é possível desenvolver Portugal no futuro,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quais regras?

O Sr. José Magalhães (PS): - As regras de um Pacto "morto"?!

O Orador: - … o que é exactamente o contrário do que os senhores dizem.
O Governo de Portugal sempre disse que não queria cumprir estas regras por mera imposição externa. Repito, não as queremos cumprir por mera imposição externa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Peço só a mesma tolerância que teve para com o Sr. Deputado António Costa, para eu poder concluir.

O Sr. Presidente: - Dou a mesma tolerância a todos os Srs. Deputados.

O Orador: - Peço apenas a que foi dada ao orador anterior, Sr. Presidente.
Não queremos cumprir estas regras por mera imposição externa mas por considerarmos que se trata de uma regra de bom governo.
Querem debate de urgência sobre esta matéria?

Vozes do PS: - Queremos!

O Orador: - Sr. Deputado António Costa, por nós, poderia começar agora mesmo o debate de urgência.

O Sr. António Costa (PS): - Que bom! Mande vir o Governo!

O Orador: - Tem, desde já, o nosso assentimento para o mesmo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Querem discutir o assunto? Vamos discuti-lo, com um princípio que, para nós, é inalterável: o Governo português está a agir bem; cumprir o défice é uma regra de bom governo, e deveria ser elogiada e não criticada por quem não o conseguiu cumprir no passado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.