1413 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe, no máximo, de 5 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por agradecer as perguntas que me foram dirigidas.
Srs. Deputados Jorge Neto e Telmo Correia, estou há muitos anos no Parlamento e nunca vi uma pirueta tão grande. Não vi!

Aplausos do PCP e risos de Deputados do PS.

É a completa quadratura dos círculos, Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Telmo Correia disse aqui: "Não, não foi este Governo que aprovou este Pacto de Estabilidade e Crescimento, ele já vinha de trás, temos de o cumprir! Quem está mal são os governos da França e da Alemanha".
Ó Sr. Deputado, então os governos da França e da Alemanha estão mal e o Governo português dá o seu voto a essa política, que o senhor reconhece estar mal?!

Risos do PCP e do PS.

Isto é que não entendo, Sr. Deputado! Há aí qualquer coisa que não joga, Sr. Deputado!
Diz o Sr. Deputado Jorge Neto: "Há uma violação do Pacto, que deve ser sancionada, mas tivemos de intervir por solidariedade com a construção europeia e com a França e a Alemanha".
Sr. Deputado, saúdo essa sua jovem adesão ao eixo franco/alemão, coisa que não vimos aqui ainda há pouco tempo a outro propósito, mas, que eu saiba, Sr. Deputado, no Pacto não há qualquer diferença - e, porventura, deveria haver - entre desequilíbrios conjunturais e desequilíbrios estruturais. Há regras, que, quando são violadas, devem ser sancionadas, e, no caso concreto, há claramente regras que foram violadas pela França e pela Alemanha e que não são sancionadas devido ao voto favorável do Governo português.
Mais, Srs. Deputados: sabem o que é que a Sr.ª Ministra ainda aprovou mais? Aprovou mais do que aquilo que tem vindo a público, porque não só aprovou a não aplicação de sanções como ainda que os cortes a que a França e a Alemanha estarão obrigados em 2004, 2005 e em anos seguintes só serão exigidos se o crescimento económico nestes dois países ficar acima do esperado. Ainda há mais uma condição: não só se anularam as sanções agora como, para o futuro, só haverá sanções se as condições de crescimento ficarem abaixo do esperado.
Portanto, Srs. Deputados, é, de facto, uma política de dois pesos e duas medidas. E eu vislumbrei no Sr. Deputado Jorge Neto uma leve crítica à Sr.ª Ministra das Finanças, porque o Sr. Deputado elogiou-me por eu dizer bem da Sr.ª Ministra das Finanças, mas, depois, disse que estava em desacordo comigo. Ora, se o Sr. Deputado me elogiou…

Neste momento, dá entrada na Sala o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Sensatamente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vem dar a resposta às questões.
Como eu estava a dizer, vislumbrei no Sr. Deputado uma leve crítica à Sr.ª Ministra das Finanças, porque, se o Sr. Deputado me elogiou por eu ter deixado aqui um voto positivo ao bom senso da Sr.ª Ministra e depois diz que discorda de mim, então, discorda da atitude de bom senso da Sr.ª Ministra. Não há volta a dar, Sr. Deputado!
Sr. Deputado António Costa, é verdade que reina a perplexidade no País e é verdade que esta questão exige um debate, para procurar perceber a contradição que existe entre a política do Governo no país, a política orçamental, e a atitude que ele toma lá fora.

O Sr. Jorge Neto (PS): - Não há contradição!

O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, há sanções, há! E o melhor exemplo de sanção é aquele que o Governo tem dado aos portugueses com um Orçamento para cumprimento de um défice que, lá fora, outros não querem cumprir. Esta é a sanção que já existe, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É exactamente o contrário!