1416 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

É, no entanto, claro que o facto de não estarmos nesta matéria na pior das posições não nos pode permitir entorpecer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Enquanto houver uma mulher brutalizada, enquanto houver mulheres queimadas com pontas de cigarro, desfiguradas com ácido, violadas, humilhadas, tantas vezes até à morte, isso nunca poderás acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP e de Deputados do PS.

Mas há, igualmente, hoje, uma crescente preocupação quanto a uma forma especialmente cruel de violência sobre as mulheres, falo da mutilação genital feminina, cuja prática entre nós é ainda dificilmente determinável, dado o secretismo de que se reveste e a reserva a que se submetem quer as vítimas quer os agentes desta violência.
Este conhecimento tem de ser aprofundado, é absolutamente imperioso garantir que tal prática não se está a realizar aqui mesmo ao nosso lado, rodeada de um sigilo impenetrável. Uma violação dos direitos humanos desta gravidade, cometida em território português, não pode nunca ficar encoberta e impune.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas punir não é, também aqui, a primeira via a seguir, há que agir sobre um comportamento culturalmente enraizado, através da motivação das populações, contra o conjunto de consequências gravíssimas deste costume.
A excisão é um exemplo claro de uma forma de violência que a muitos de nós só provocou, até hoje, um arrepio e um virar de cara mas que deve começar a merecer-nos outra atitude.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mesmo quando se passa noutros países - em 28 países, para ser precisa! -, como a Somália, o Egipto, o Gana, a Libéria a Guiné-Conakry ou a Guiné-Bissau. Em alguns destes Estados, a dimensão desta prática chega aos 98% da população feminina, o que é verdadeiramente brutal. Na Guiné-Bissau estima-se que o problema atinja 50% das mulheres.
As mulheres mutiladas, que as Nações Unidas calculam serem mais de 130 milhões, remeteram-se a um silêncio sofrido e humilhado. Algumas, porém, decidiram falar e estão hoje envolvidas em ONG que tentam recolher apoios para esta luta contra uma poderosa e resistente adversária, a tradição! Cruel, irracional, indiferente ao sentimento das raparigas, que cada vez mais meninas são cortadas pelas facas das velhas fanatecas e assim ficam marcadas, física e psicologicamente, para o resto das suas vidas.
Numa das organizações que realiza no terreno o projecto Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau, mulheres e homens lutam pela modificação do chamado "fanado", tentam preservar deste ritual as cerimónias de iniciação e educação das meninas para a vida adulta, mas eliminando a mutilação. Mas são enormes as resistências a esta nova versão do fanado, a que chamam "alternativo". Os tradicionalistas desvalorizam-no, consideram-no uma fraude. E porquê? Porque lhe falta o sacrifício da menina! Em suma, falta-lhe o corte.
Não nos esqueçamos de que a excisão é feita com uma faca velha, frequentemente enferrujada, que é o instrumento de trabalho de uma vida inteira para as fanatecas, quando não mesmo com uma lâmina ou com um pedaço de vidro. O que isto significa, em termos de saúde pública, são infecções várias, é tétano, gangrena, risco de contágio pelo HIV, obstrução no trabalho de parto. É um sofrimento atroz para as meninas, mas também para as suas famílias, impotentes para lutarem contra os poderes tradicionais.
Quem vê a imagem de uma menina, atada pelos dedos dos pés, com os braços amarrados junto ao corpo e um pano entalado na boca, lutando contra a dor, nunca mais a esquece.
Hoje, quando terminarmos o nosso dia de trabalho, 6000 novas crianças poderão ter sido mutiladas.
Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não faz, para mim, qualquer sentido que quem, unanimemente e muito bem, condena a prática da lapidação das mulheres nigerianas não rejeite, com a mesma veemência e empenho, a mutilação genital que faz vítimas aos milhares.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e do Deputado do PCP Honório Novo.

Trata-se de uma brutal violação dos direitos humanos, em que o facto de estar envolvido um país