1410 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

O Orador: - … mas sempre sem esquecer que a França e a Alemanha são os dois "motores" da Europa. E nós necessitamos, como de pão para a boca, que, de facto, a retoma se verifique na Europa, na esteira do que está já a acontecer nos Estados Unidos da América,…

O Sr. António Costa (PS): - Diz bem!

O Orador: - … e a França e a Alemanha são fundamentais para que essa retoma seja uma realidade.
Sem prescindir do que vai dito, Sr. Deputado Lino de Carvalho, temos para nós como certo que a disciplina das finanças públicas que subjaz ao Pacto de Estabilidade e Crescimento é boa para Portugal e para a Europa, porque é uma condição fundamental para um crescimento económico sustentado.
Entendemos, efectivamente, que as regras do Pacto, impondo essa disciplina nas finanças públicas, são fundamentais para assegurar, a médio e a longo prazo, um crescimento económico sustentado e a criação de emprego. Mais do que isso: temos uma tradição histórica, que vem desde a monarquia e que se verificou na I República e mesmo nos primeiros anos do Estado Novo, de um laxismo e de um facilitismo na despesa pública que levou ao descalabro. Portanto, há uma tradição latente, inata de descalabro nas nossas finanças públicas e, nesta medida, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, impondo essa disciplina, esse rigor, vão no bom sentido, vão no sentido da disciplina como condição basilar para um crescimento sustentado e uma retoma da economia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Permita-me apenas que termine, Sr. Presidente.
Pergunto, Sr. Deputado Lino de Carvalho: não acha que a nossa situação, em termos orçamentais, é diferente da da Alemanha?

O Sr. António Costa (PS): - É!

O Orador: - Que o nosso problema concreto é estrutural e nada tem a ver com o problema conjuntural da Alemanha? Daí a diferença de aferição e de actuação relativamente à Alemanha e à França, porque um é um problema estrutural, que é o nosso, e o outro é um problema conjuntural, que é o da Alemanha.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que o Sr. Deputado Lino de Carvalho responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino da Carvalho, começo por felicitá-lo pela oportunidade da sua intervenção, visto que reina em toda a Europa e, em particular, em Portugal uma enorme perplexidade na sequência do último ECOFIN.
Neste sentido, nós próprios apresentámos hoje ao Sr. Presidente uma proposta para a realização de um debate de urgência, para a avaliação do que resta do Pacto de Estabilidade e Crescimento e para saber que consequência as decisões do ECOFIN têm na nossa política económica e orçamental.
Aliás, aproveito esta oportunidade para solicitar ao Sr. Presidente a maior urgência na convocação de uma Conferência de Líderes, para que o debate de urgência possa realizar-se se não esta semana pelo menos na próxima.
A perplexidade, em Portugal, é tanto maior, em primeiro lugar, porque constatamos uma enorme contradição entre aquilo que o Governo diz em Portugal e aquilo que ele faz lá fora, entre a preocupação que o Governo revela pela necessidade do crescimento das economias francesa e alemã e o desleixo e desprezo que tem pela necessidade de crescimento da economia portuguesa, entre a preocupação que a Sr.ª Ministra das Finanças revela para travar o crescimento do desemprego em França e na Alemanha e o laxismo com que o Governo encara o aumento do desemprego em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta contradição, a de dizer uma coisa cá dentro e a de fazer outra coisa lá fora, cria a maior perplexidade no País e não pode, obviamente, passar sem reparo.
Mas a questão de fundo é saber se, agora, o Governo está ou não disponível para cumprir a Resolução