1407 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

e aos Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 27 de Outubro: António Galamba, Alberto Antunes, Edite Estrela, José Augusto de Carvalho, Miguel Paiva, Laurentino Dias, Miranda Calha, Narana Coissoró, João Moura, Heloísa Apolónia, Fernando Cabral, Custódia Fernandes e Luísa Mesquita.
No dia 29 de Outubro a Vitalino Canas.
No dia 30 de Outubro: Ana Manso, Luís Carito, Heloísa Apolónia, Fernando Cabral, José Junqueiro, Honório Novo, José Apolinário, Vicente Merendas, Luís Rodrigues, João Teixeira Lopes, Fernando Pedro Moutinho, Joana Amaral Dias, Odete Santos, Marco António Costa, Rodeia Machado, Luís Fazenda, Miguel Coelho, Lino de Carvalho e Isabel Castro.
No dia 3 de Novembro: Fernando Pedro Moutinho, António Galamba, Luísa Mesquita, Luís Fazenda, Lino de Carvalho, Fernando Serrasqueiro e Rodeia Machado.
No dia 5 de Novembro a Isabel Gonçalves.
No dia 11 de Novembro: Fernando Serrasqueiro, Joana Amaral Dias, Heloísa Apolónia, Artur Penedos, Honório Novo, António Galamba, Miranda Calha, Vítor Ramalho, José Apolinário, Jamila Madeira, Bruno Dias, José Miguel Medeiros, Lino de Carvalho e Rodeia Machado.
No dia 13 de Novembro: José Apolinário, Duarte Pacheco, Abílio Almeida Costa, Carlos Carvalhas, António Galamba, Manuela Melo, Heloísa Apolónia, Miguel Paiva, Fernando Cabral, Bruno Dias, Ascenso Simões, Bernardino Soares, José Miguel Medeiros, Honório Novo, Vicente Merendas, Odete Santos, Paulo Veiga, Nelson Correia, Isabel Castro, Luísa Mesquita, Paulo Batista Santos e Miranda Calha.
No dia 18 de Novembro: Heloísa Apolónia, António Galamba, Luísa Mesquita, Luís Fazenda, João Teixeira Lopes, Lino de Carvalho, José Apolinário e Osvaldo de Castro.
Entretanto, foram respondidos, nos dias 24 a 30 de Outubro e 3 a 18 de Novembro, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados António Galamba, Jorge Nuno Sá, Luís Fazenda, Miguel Paiva e Manuel Oliveira.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, a Ministra Manuela Ferreira Leite parece ter querido recuperar algum bom senso com o voto com que ontem, no ECOFIN, apoiou, e bem, as posições da França e da Alemanha de ruptura com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, contra as recomendações da Comissão Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É uma atitude de relevantíssimo significado político, porque, apesar de sensata - não deixamos de o reconhecer -, põe a total descoberto a completa incoerência e contradição dos discursos e da política orçamental do Governo da maioria e, em particular, da Ministra Manuela Ferreira Leite.
Em Portugal, o Governo exige sacrifícios aos portugueses em nome do ortodoxo cumprimento das receitas de Bruxelas; em Portugal, a pretexto da necessidade de diminuir a despesa para cumprimento do sacrossanto limite do défice instituído no Pacto, o Governo impõe uma política cega de redução da despesa pública de investimento e de desvalorização das funções sociais do Estado.
Para português ler, a Ministra das Finanças escreve, e diz, que "O Pacto de Estabilidade e Crescimento congrega medidas de estrito bom senso em matéria de política orçamental, essenciais ao funcionamento da União Económica e Monetária" e que uma opção contrária à obsessão, de que a Ministra Manuela Ferreira Leite já confessou estar possuída, seria escolher o "facilitismo", em vez da "responsabilidade".
Em Portugal, o Governo contribui, com a sua política contraccionista, para o processo de recessão em que o País mergulhou.
Em Portugal, é isto tudo; mas em Bruxelas, no Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, o Governo português, e aí bem, faz exactamente o contrário. Que citações fará agora a Ministra das Finanças do seu novo guru, o Comissário Pedro Solbes, quando este diz que "A Comissão lamenta profundamente a decisão, que não respeita nem as regras nem o espírito do Pacto de Estabilidade"?! E o que responde a Sr.ª Ministra ao Ministro das Finanças de França, quando este afirma que as políticas orçamentais seguidas em Portugal para cumprimento das decisões da Comissão Europeia são responsáveis por terem levado o nosso país à recessão?!