1422 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

inviabilizou a vinda do Eng.º Leal Martins, com o duplo argumento de que a Comissão não deveria andar a reboque de entrevistas a jornais.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Por outro lado, diz que o conteúdo das mesmas ou é do foro da justiça ou, naquilo que não é, não constitui novidade e estará mesmo no anexo do Livro Branco cuja execução terá sido da responsabilidade do Eng.º Leal Martins.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não pretendendo nem permitindo que, das minhas palavras, seja extraída qualquer leitura no sentido de corroborar ou validar, a priori, as declarações do Eng.º Leal Martins, permito-me, no entanto, chamar a atenção para o facto de que uma recusa com estas características por parte da maioria em ouvir e, portanto, esclarecer algumas das suas afirmações politicamente relevantes e até em confrontá-lo com o facto de, enquanto responsável, nunca as ter denunciado ou, se o fez, de as fazer chegar a quem de direito, legitimará, isso sim, a leitura mais óbvia na ausência de um contraditório, a mais perversa das leituras e que é aquela que considera que, "em política, o que parece é",…

Aplausos do PS.

… sobretudo se nada for feito para o desmentir por parte de quem tem essa responsabilidade e que, no caso vertente, são os Deputados desta Câmara.
Já se suspeitava que o Ministro da Administração Interna havia produzido um Livro Branco cuja feitura assumiu ter conduzido pessoalmente, ao que parece, tendo mesmo redigido parte dele, o que explica que estejamos em presença de um relatório dos respectivos serviços e do próprio Ministro sobre a sua visão do problema, sem qualquer distanciamento crítico. Diria mesmo, um relatório quase intimista, assim inaugurando uma nova era na feitura de livros brancos no nosso país.
Compreendem-se, assim, melhor algumas das conclusões vertidas na introdução, aliás verdadeiramente espantosas, como aquela que aponta como única falha na prevenção o falhanço das campanhas de sensibilização e informação ao público - veja-se pág. 10 do Livro Branco.
Curiosamente, para a concretização do Livro Branco foram ouvidos todos os ex-presidentes do SNB (Serviço Nacional de Bombeiros), mesmo os mais antigos, com excepção dos dois presidentes que antecederam o Eng.º Leal Martins e que estiveram sob a tutela do anterior governo. Naturalmente, é um caso que nos suscita algumas interrogações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo é de esclarecimentos.
A gravidade política das afirmações contidas na entrevista do Eng.º Leal Martins vai ao ponto de este assumir ter recebido pressões de ministros a pedido de autarcas certamente desesperados com a tragédia.
Se outros indícios não houvesse da falta de coordenação e organização, de preparação e planeamento, bem como da condução da operacionalidade no terreno, eis que, pela voz do primeiro responsável de então, elas aí estão.
De facto, a melhor prova disso é o facto de o Sr. Ministro ter reagido à entrevista, no plano exclusivamente judicial, solicitando - e bem! - uma investigação à PGR sobre as denúncias de corrupção, mas nada ter dito sobre as restantes acusações que implicam responsabilidade política.
Por tudo isto, o País tem de saber o que efectivamente se passou neste Verão "negro" e em tudo aquilo que o antecedeu. Por isso o PS requereu a audição com a máxima urgência do Eng.º Leal Martins, na Comissão Eventual, visando o cabal esclarecimento de todas as situações referidas.
A maioria rejeitou, de forma incompreensível, a nossa pretensão e com esta atitude prestou um mau serviço ao País. O PS não se conforma com esta decisão e não deixará, na altura própria, de pedir responsabilidades políticas ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pior coisa que podemos fazer, e o pior serviço, que poderíamos prestar à democracia e ao País, seria pactuar com lógicas que não favoreçam a transparência. Por isso, e em nome deste princípio, não nos demitimos das nossas responsabilidades, nem podemos "meter a cabeça na areia" ou "assobiar para o lado" em face de tão graves acusações. Achamos mesmo que isso seria um insulto a todos aqueles que viram as suas famílias e o seu património duramente atingidos, bem como a todos os que abnegadamente no terreno deram o seu melhor, até à exaustão, para evitar ou, pelo menos, minorar a tragédia.
Assim, exortamos o Governo, e a maioria que o suporta, a deixarem de comportar-se como vítimas e a fugir dos problemas, mas passarem a assumir as suas responsabilidades, que é isso que o País e os portugueses