1609 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

Nós partilhamos, com o Sr. Deputado, da preocupação pelo estado de inconsistência institucional em que se encontram os serviços de informações, designadamente o SIS, que está há vários meses sem direcção, e numa fase, quer do contexto internacional, quer de grandes acontecimentos que se vão realizar no território nacional, que aconselhava a existência de serviços em estado de robustez, operacionalidade e prontidão que manifestamente não se verifica. Este é um motivo de preocupação que partilhamos consigo.
Como se recorda, no final da anterior Legislatura e já a seguir aos acontecimentos de 11 de Setembro, o então primeiro-ministro António Guterres teve oportunidade de, perante a Assembleia da República, defender a necessidade de reestruturação dos serviços de informações, em face do novo contexto internacional, e propor um novo modelo de organização desses serviços.
Como se recordará também, a anterior Legislatura teve um fim antecipado e, por isso, essa reestruturação não foi concretizada. Estamos quase em ano e meio desta nova Legislatura e essa reestruturação continua a não estar concretizada.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Se não a fizeram em seis anos!…

O Orador: - Nós, no Grupo Parlamentar do PS, desenvolvemos trabalho e temos concluído, devo dizer-lhe, um anteprojecto de reestruturação dos serviços. Soubemos, entretanto, pela comunicação social, como o Sr. Deputado também terá sabido, que o Governo ponderava, igualmente, a reestruturação dos serviços de informações.
Há cerca de 15 dias, o Governo transmitiu o interesse em ter um encontro com o PS para tratar de diversas matérias, entre as quais a dos serviços de informações. E o PS, no quadro de contactos bilaterais que mantém sempre com todas as forças políticas, como saberá, esta semana teve oportunidade de reunir com uma delegação do PCP, na semana passada reuniu com uma delegação do Bloco de Esquerda e com uma delegação do Governo, onde foram tratadas diversas matérias.
Portanto, Sr. Deputado, não há qualquer revisão do regime legal dos serviços de informações, e que envolva o PS, que decorra secretamente; existe, sim, uma troca de impressões com o Governo, como com outras forças políticas, sobre uma questão que é da maior relevância para o Estado, a qual decorrerá com o Governo como com o PCP, como com o Bloco de Esquerda, como, individualmente, com o PSD ou com o CDS-PP, como com todos aqueles que tenham interesse em partilhar connosco os seus pontos de vista.
Assim, quero tranquilizá-lo, porque não há qualquer negociação secreta e, como deve saber, decorre da natureza das coisas que qualquer reestruturação dos serviços de informações pressupõe uma lei da Assembleia da República, uma proposta ou um projecto apresentado perante a Assembleia da República, um debate na generalidade e na especialidade e uma votação final global na Assembleia da República.
As nossas posições são conhecidas, gostamos de conhecer…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, as nossas posições são conhecidas, gostamos de perceber também as razões dos outros e entendemos que esta matéria é daquelas onde é bom que todos possamos trabalhar para o consenso e não para o aprofundamento de divergências. É este o nosso estado de espírito, com o Governo mas também com qualquer outra força política, designadamente com o PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe pretende responder individualmente ou em conjunto?

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª trouxe ao Plenário uma matéria que já tinha sido abordada na 1.ª Comissão e, independentemente da importância que esta matéria tem, necessária e obrigatoriamente, para ser tratada pela Assembleia da República, devo