2001 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

Risos do PCP.

O Orador: - Pese embora Portugal vá crescer menos do que a média europeia de 2002 a 2005, é necessário compreender que tal decorre de uma situação meramente conjuntural. Após um período de excesso de aumento de despesa, era inevitável um ajustamento que produzisse uma desaceleração da economia. Mas, sejamos claros, directos e frontais: a economia conserva o seu potencial de crescimento para prosseguir com sucesso a convergência com os demais parceiros europeus, e é isto o que releva, o resto são minudências espúrias.
Outrossim e ao arrepio daqueles que antecipam, em tom premonitório e atrabiliário, o fim do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Banco de Portugal, também ele, vem reafirmar que a disciplina orçamental continua a ter razão de ser, e, nesse sentido, o Pacto para Portugal não é letra morta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na esteira do que tem vindo a sustentar a Sr.ª Ministra das Finanças, independentemente das vicissitudes actuais e vindouras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o facto é que Portugal tem de continuar a respeitar as suas regras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Di-lo a Sr.ª Ministra das Finanças, di-lo o Banco de Portugal.
É que Portugal é um pequeno país, vulnerável e com uma situação orçamental muito desequilibrada, a que acresce a necessidade de recuperação a prazo do seu papel anticíclico, para lá, naturalmente, da imperiosidade de uma solidez da situação orçamental como garante do sistema de segurança social.
Curiosa e pedagógica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é ainda a observação feita neste relatório do Banco de Portugal sobre as receitas extraordinárias, tantas vezes diabolizadas com imputações luciferinas pela oposição, onde se diz que elas são aceites pelo Eurostat para reporte de défices excessivos e são até vantajosas, uma vez que podem ser usadas para substituir parte das receitas reduzidas temporariamente em virtude da recessão.
Sempre sem desdouro da prossecução da consolidação orçamental, para a qual será desejável um consenso alargado, como bem acentua o relatório do Banco de Portugal, são fundamenta a contenção efectiva da despesa corrente e também medidas do lado da receita, mormente por via de melhores resultados no combate à evasão fiscal. Como, aliás, também o Sr. Primeiro-Ministro na mensagem de Ano Novo enunciou, essa é uma prioridades das políticas públicas do Governo para 2004, é um combate efectivo, eficaz e com sucesso à fraude e à evasão fiscais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, o Banco de Portugal - e bem! - enfatiza que o grande problema com que Portugal se debate é o aumento da taxa de crescimento potencial da nossa economia, sobretudo num contexto de crescente concorrência, por força da globalização e do alargamento da União Europeia já em Maio deste ano. Impõe-se, pois, um acréscimo da competitividade das nossas empresas, com reforço da inovação e sem esquecer a moderação salarial. Só através de um maior aumento de produtividade será possível ter taxas de crescimento que alcandorem o País à desejável convergência com os níveis de vida dos países mais desenvolvidos.
É esse o desafio exigente deste novo modelo económico assente no investimento e nas exportações e não na procura interna e no consumo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em consonância com as políticas públicas que o Governo tem defendido, o Banco de Portugal sublinha que "temos que trabalhar mais, reformar mais, inovar mais". Regozijamo-nos com esta sintonia de pontos de vista e com esta mensagem de esperança e de confiança.
O que os portugueses querem é, efectivamente, melhores níveis de vida e estabilidade em relação ao futuro, e isso reclama aumentar o nosso potencial de crescimento, que depende de todos, depende de nós, depende da nossa capacidade colectiva.
Os tempos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exigentes, mas são estimulantes. Estamos a vencer as dificuldades, estamos no bom caminho e estamos a construir uma nova era de progresso, de desenvolvimento e de modernidade para Portugal e para os portugueses. Di-lo o Banco de Portugal, di-lo o Governo