2003 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

domésticos aumenta em 2,1% e, até, em parte os combustíveis, apesar das repetidas garantias de que a liberalização dos preços não traria aumentos para os consumidores. Lá virão ainda outros aumentos, designadamente de outros bens alimentares ou dos transportes públicos.
A maioria dos portugueses vai deste modo enfrentar o ano de 2004 com menos dinheiro e maiores custos nos bens essenciais para a sua subsistência familiar. Esta é a situação concreta que vivemos e que se anuncia para 2004.
O discurso da miragem, repetido por Durão Barroso e por vários ministros, não resiste, portanto, à prova da realidade do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo a política do Governo está a conduzir, e conduzirá em 2004, a um ainda maior aprofundamento das desigualdades. A riqueza que o País produz continua a estar crescentemente concentrada nas mãos de poucos, enquanto se alarga a mancha da pobreza e da exclusão social.
Mas se não bastasse a grave situação económica em que o Governo afundou o País, 2004 pode vir a ser, a concretizarem-se as intenções do Governo, um ano de novos e graves retrocessos sociais e democráticos em relação a muitos direitos essenciais.
O ataque à Administração Pública e aos seus trabalhadores, a privatização de maior número de serviços públicos, a degradação de outros por insuficiência de recursos financeiros ou humanos, a continuada ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, avançando com a sua crescente privatização, a desvalorização do sistema público de ensino agravarão as dificuldades de acesso de vastas camadas da população a prestações fundamentais, designadamente de carácter social.
Por outro lado, o aprofundamento dos graves retrocessos na legislação laboral, apesar de, mesmo em estudos encomendados pelo Governo se constatar que não é na legislação laboral que residem os obstáculos ao aumento da produtividade, demonstram que o Governo continua a apostar no trabalho sem direitos como regra a impor aos trabalhadores deste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A continuação da política de direita não traz, portanto, qualquer sinal de esperança para os portugueses no ano que agora começa. E que para que 2004 fosse um ano de melhoria das condições de vida das populações e de desenvolvimento do País uma outra política era necessária.
Uma política que rompesse com o esgotado modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na precariedade laboral; uma política de promoção do emprego e de aposta no investimento produtivo; uma política de valorização dos direitos da população e dos trabalhadores e da sua garantia pelo Estado como instrumento do progresso social e do combate às desigualdades; uma política de valorização real dos salários, com destaque para o salário mínimo nacional, e das pensões e reformas; uma política que enfrente o aumento de custo de vida em bens essenciais e em que o papel do Estado face ao sacrossanto mercado não se resuma a assistir à maximização dos lucros à custa das dificuldades da generalidade da população, nem a ineficazes intervenções reguladoras sem efeito concreto e em tempo pouco útil.
Neste início do ano de 2004, cada vez mais portugueses responsabilizam justamente o Governo pela situação em que o País se encontra e contestam a sua política de direita. Esta política não serve e tem de ser substituída. Essa é a tarefa da esquerda. É na derrota desta política e na sua substituição que verdadeiramente reside a esperança dos portugueses para uma vida melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desejar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, aos membros da Mesa e a todos os colegas votos de um bom ano de 2004.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O ano abriu com uma boa notícia e com uma má notícia para os portugueses. Infelizmente, a boa notícia refere-se ao passado e a má notícia refere-se ao presente e ao nosso próximo futuro.
A boa notícia é que o Eurostat veio confirmar, procedendo à revisão dos índices de paridade do poder de compra, que Portugal e os portugueses convergiram com a média europeia entre 1995 e 2001.