2342 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

Vozes do PCP: - É evidente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - A Mesa concederá 2 minutos ao Governo e, dependendo do que acontecer a seguir, depois decidirá se dá ou não tempo para ripostar ao que o Governo disser.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não tenho a experiência parlamentar dos Srs. Deputados e a gestão do tempo não é o meu forte. Mas devo dizer que rejeito totalmente as afirmações feitas, porque as funções que desempenhei na Associação para o Desenvolvimento da Vitivinicultura Duriense foram de professor universitário e investigador. Por isso, essa foi uma insinuação grave, Sr. Deputado.
Por outro lado, o carácter meteórico destas intervenções não nos permitem, nomeadamente, analisar outros aspectos importantes relativamente aos interesses dos agricultores do Douro. O valor e a valorização dos outros mostos do Douro, produzidos e hoje comercializados com denominação de origem controlada "Douro", é uma questão fundamental. Hoje, o rendimento e a sustentabilidade da vitivinicultura duriense não passa exclusivamente pelo vinho do Porto. Temos uma divergência de fundo em relação à forma como se gere o sector do vinho do Porto.
Eu não tive um conflito de interesses, não tive um problema de consciência. Foi uma opção e não tenho qualquer problema em submeter-me ao escrutínio da história, porque tenho a certeza de que era indispensável fazer uma inflexão substancial em relação a todo o passado, que nunca conduziu à melhoria das condições de vida dos agricultores.
Agora, era importante tornar eficaz o sistema, porque - e tenho alguma experiência internacional e conheço bem o sector vitivinícola em Portugal - entendo que o modelo do Douro não funcionava. A valorização do vinho do Douro, a possibilidade de haver um rendimento bruto globalmente superior, passa por investimentos na promoção, na credibilidade da certificação e, inclusivamente, na própria credibilidade dos instrumentos de controlo que a Casa do Douro gere relativamente ao Cadastro, instrumento que, como todos sabem, tem uma visibilidade muito importante a nível internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado usou o tempo para basicamente responder a uma questão que tinha a ver com um problema de carácter pessoal, suscitado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Assim sendo, não me parece razoável entender que tenham sido suscitadas questões novas, relacionadas com o fundo do problema, as quais pressuponham que a matéria volte a ser discutida. E, portanto, não me parece que devamos prolongar a discussão de…

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, não faz sentido prolongar a discussão acerca da questão de fundo sobre a matéria. É compreensível, julgo, para todos que, tendo o Sr. Deputado Lino de Carvalho suscitado um problema de conflito de interesses pessoal, que, até agora, não tinha sido posto por ninguém, o Sr. Secretário de Estado, em relação a esse ponto, tenha sentido necessidade de esclarecer as coisas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Mas, posto isto, não me parece que devamos voltar ao fundo das questões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, era exactamente isso que eu ia dizer.
Como o Sr. Secretário de Estado não deu quaisquer esclarecimentos novos quanto às questões substanciais