2341 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

última.
Repito, não ponho em causa a sua probidade pessoal, mas o Sr. Secretário de Estado, no quadro de uma questão tão sensível, deveria ter assumido esse conflito de interesses…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e deveria ter sido o Sr. Ministro a assumir este debate e esta legislação, porque a mesma é essencial para aquele equilíbrio de interesses, que o Sr. Secretário de Estado desequilibrou a favor de uma das partes pela qual optou - optou, mas optou mal!
A outra questão tem a ver com este difícil e complexo processo eleitoral. Mas por que é que os produtores não podem eleger directamente a sua direcção, como historicamente sempre fizeram?! Porquê, Sr. Secretário de Estado?!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Porque existem dois órgãos com legitimidade universal?! Mas sempre houve! E nunca houve problemas!
Então, por que é que os senhores fizeram isto? Por uma razão muito simples: os senhores querem afastar os pequenos produtores de uma relação directa com a gestão da sua associação, criando uma estrutura mista onde quem vai ter o peso decisivo são os maiores produtores, as estruturas comerciais e os acordos de negócios que fizerem dentro do conselho regional e da comissão permanente. E, passo a passo, os pequenos produtores vão-se afastando dos destinos da sua associação, vão-se desinteressando, ela vai-se esvaziando e o terreno fica livre para os interesses do grande comércio exportador, dos grandes produtores, pondo em causa o futuro do vinho, da Casa do Douro e dos pequenos produtores.
É esta a questão central que se coloca aqui.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Informo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho também beneficiou de 2 minutos cedidos por Os Verdes.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho, agora, no final deste debate, resolveu colocar um conjunto de questões, que não tinha colocado no início, ao Sr. Secretário de Estado. Evidentemente, o Sr. Secretário de Estado já não dispõe de tempo, mas julgo que seria útil - e faço um apelo à benevolência da Mesa - que a Mesa concedesse cerca de 3 minutos ao Sr. Secretário de Estado, para que a Câmara e, em particular, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não saiam daqui sem o esclarecimento que pretendem. Assim, o Sr. Secretário de Estado, usando um tom seguramente muito mais sereno e racional do que o do Sr. Deputado, daria a todos VV. Ex.as os esclarecimentos que, julgo, são pertinentes.
Peço, portanto, a compreensão da Mesa neste sentido, Sr.ª Presidente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, percebo o que o Sr. Ministro acabou de dizer. A serenidade está com cada um de nós e com a verdade que cada um tem, quando fala e afirma as coisas. Há uma coisa que eu não sou, Sr. Ministro, é hipócrita. Não sou! E digo o que sinto.
Neste quadro, Sr.ª Presidente, se a Mesa entender dar tempo ao Governo, por não ter gerido bem o seu tempo, naturalmente terá de haver outra distribuição de tempo, para podermos ripostar, ou fazer perguntas, se for caso disso. Neste caso, prolongaremos o debate, mas as "armas" têm de ser iguais para todos.