2343 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

que eu e a minha bancada colocámos, não vou pedir tempo para responder unicamente em relação à questão pessoal. O Sr. Secretário de Estado era, de facto, professor universitário, técnico conceituado, e, nessas condições, interveio no processo, mas fê-lo sempre apoiado, gerido, nomeado, pelo sector do comércio - este é um facto objectivo, não estou a pô-lo em causa. A sua presença na associação referida foi nesta condição e foi por esta via - não ponho isto em causa.
O que eu gostaria era que o Sr. Secretário de Estado tivesse continuado a ser um técnico prestigiado na região e não tivesse optado definitivamente por um dos lados da questão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Suponho que cada uma das partes intervenientes teve um tempo razoável para explicar o que, de qualquer maneira, tinha de ser explicado.
Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Ascenso Simões para exercer o direito defesa da honra pessoal. Sr. Deputado, peço-lhe o favor de me informar em que é que se sentiu ofendido na sua honra.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Penso que a Sr.ª Presidente terá ouvido, como eu, as referências do Sr. Deputado Melchior Moreira a "vós roubastes os viticultores", referindo-se a mim, pessoalmente. Ora, julgo que esta afirmação deve merecer um reparo da minha parte.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa afirmação nunca existiu!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Melchior Moreira, V. Ex.ª é perito em memória selectiva. Aliás, sendo V. Ex.ª Deputado em 1995, tendo feito o mandato de 1991 a 1995, provavelmente não se recordará (eu não era Deputado) de que o ex-Deputado e ex-Secretário de Estado da Agricultura do governo do PSD, Luís Capoulas, decretou o fim da Casa do Douro.
Depois disso, o que aconteceu foi que, imediatamente a seguir à tomada de posse do governo do PS, a direcção da Casa do Douro foi junto do governo do PS, devido a uma situação de desequilíbrio completo das suas contas, que não conseguia resolver e que o governo anterior também não tinha ajudado a solucionar.
Nesta perspectiva, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nós não roubámos, nós ajudámos. Para esclarecê-lo, gostava de dizer-lhe que fomos nós, governo do PS, que ajudámos a renegociar a dívida da Casa do Douro, resolvemos o problema de uma parte dos funcionários da Casa do Douro, assim como o problema com a COFIPSA, e demos credibilidade financeira junto das instituições bancárias ao problema da Casa do Douro.
Portanto, Sr. Deputado: "vós roubastes"?! Provavelmente, V. Ex.ª terá ignorado tudo aquilo que o governo do PS fez, mas este é um problema que vos incomoda. Ou seja, incomoda o PSD ter deixado, em 1995, a Casa do Douro e a região do Douro completamente na desgraça e ter sido o Partido Socialista a resolver uma parte do problema, tentando dar agora ao Partido Socialista responsabilidades que ele não tem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é que é uma defesa da honra pessoal?!

O Orador: - Agora, Sr.ª Presidente, se me permite, para terminar, não ficaria de bem com a minha consciência se não dissesse aqui que as questões que se referem ao Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, pessoa por quem tenho consideração pessoal, são de natureza política e não de natureza pessoal.
Gostava de deixar aqui essa referência porque o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural se referiu ao Sr. Chefe de Gabinete por eu ter mencionado essa figura, numa passagem anterior da minha intervenção.
Sr.ª Presidente, estas notas são importantes para deixarmos claro o papel de cada um na História relativamente à Região Demarcada do Douro e à Casa do Douro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.