2533 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

que só avalia os trabalhadores, deixando de fora as chefias máximas e favorecendo as chefias intermédias; e, não menos importante, que exclui a participação dos principais destinatários da avaliação e ignora o princípio da transparência.
Mais uma vez, às nossas propostas PSD e CDS-PP disseram "não!". Preferiram aprovar um sistema de avaliação pouco claro e transparente, que encerra soluções que não respondem nem aos interesses da Administração Pública, nem aos beneficiários do serviço público, nem tão-pouco aos anseios e expectativas dos trabalhadores.
A imposição de medidas desta natureza e a recusa ao diálogo e à concertação em questões fundamentais para a estabilidade do País terão sempre a rejeição total e absoluta do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que um grupo de Deputados do Partido Socialista irá apresentar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado. Peço-vos que a enviem à Mesa dentro do prazo regimental.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora dar conta de três pareceres da Comissão de Ética que carecem de apreciação e votação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério Público - Distrito Judicial de Lisboa - DIAP, Processo n.º Nuipc 13575/03.3TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de assistente, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Inspecção-Geral da Educação, Processo n.º 3566/DRL/03, a Comissão de Ética emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha de defesa, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - 2.º Juízo Criminal, Processo n.º 20/99.6JAPDL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 10 horas, e será integralmente preenchida com o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.