2530 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

Assim, Sr. Presidente, quero pedir o exercício da sua magistratura no sentido de influenciar os partidos a encontrarem um consenso parlamentar, de forma a que não voltemos a ter votações como aquelas duas que acabámos de fazer relativamente a votos de congratulação.
Devemos dignificar a Assembleia da República, mas penso que não fomos no bom caminho com estas duas últimas votações.

Aplausos de alguns Deputados do PS e do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a nossa perplexidade neste momento, tendo em conta o teor dos votos apresentados, que, inclusivamente, foram votados por unanimidade.
Pelo ruído que estava no Hemiciclo durante o momento em que os votos foram apresentados, se calhar, os Srs. Deputados não tomaram consciência daquilo a que diziam respeito, por isso convém lembrá-lo.
Estávamos a falar, em primeiro lugar, de um campeão mundial em representação de Portugal. Não aceitamos, como é natural, que sejam hierarquizadas as práticas desportivas, que haja práticas desportivas de primeira e práticas desportivas de segunda.
Estamos a falar de um português de primeira, porque é um desportista, representou o nosso país e é campeão mundial!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mais grave ainda, Sr. Presidente, é que no segundo voto estávamos a falar de dois portugueses com uma característica diferente da esmagadora maioria: têm uma deficiência profunda.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sendo deficientes profundos, pela primeira vez, numa classe de solitário, em que uma pessoa sozinha está num barco à vela, representaram também Portugal mas, acima de tudo, representaram-se a si próprios. Representaram ao mais alto nível a dignidade humana, mostrando que ninguém, por maior que seja a sua deficiência, pode ser posto em causa e que têm também a capacidade de representar-se a si próprios e ao seu País ao mais alto nível!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Há opiniões divergentes sobre a matéria, o que é natural numa Casa como a nossa. Em todo o caso, respondendo à observação do Sr. Deputado Ascenso Simões, tenho a lembrar-lhe (aliás, nem será preciso lembrar-lhe, pois o Sr. Deputado sabe isso e até lhe fez referência) que a iniciativa para a apresentação de votos é em exclusivo da Mesa, dos grupos parlamentares e de cada um dos Deputados.
A Mesa faz votar as propostas apresentadas, podendo sempre os Srs. Deputados que não concordem com elas votar contra.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 383/IX - Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 9.ª Comissão para apreciação na especialidade.
De seguida, vamos votar o projecto de resolução n.º 199/IX - Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (Conselho de Administração da AR), cujo texto inclui as alterações contidas