Debates Parlamentares - Diário 048, p. 2707 (2004-02-05)

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2707 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah…!

O Orador: - Porque aquilo que existe em Guantanamo é uma lógica de campo de concentração internacional,…

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … com pessoas capturadas em qualquer parte do mundo, sem direito a processo, sem assistência judiciária, sem quaisquer garantias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de uma violação de direitos humanos em um qualquer Estado mas de uma lógica de campo de concentração internacional. E isso é que é grave. E é um sinal característico do que saiu do 11 de Setembro, e o que saiu do 11 de Setembro foi a ideia de que é preciso passar à margem da lei e dos fundamentos do Estado de direito democrático para combater o terrorismo. Ora, isso é exactamente um sinal de barbárie, não é um sinal de civilização nem a forma efectiva de como pode defender-se uma sociedade democrática contra o terrorismo.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que se condena sobre o que se passa em Guantanamo é exactamente aquilo que temos de condenar nas declarações televisionadas do Presidente norte-americano George W Bush, que disse que os serviços secretos norte-americanos podem matar à vista qualquer alegado terrorista em qualquer ponto do mundo. É esse direito privado de homicídio que temos de contestar! É essa ideia securitária anti-democrática de que o direito e a democracia se interrompem no combate ao terrorismo. Com isto não pactuaremos!
Nem poderemos pôr um sinal de igual entre a actual lógica exponencial das violações ao direito internacional que os Estados Unidos estão a fazer e quaisquer outras violações dos direitos humanos. Porque o que temos à nossa frente é o concerto das nações, é o respeito pela lei e pelos fundamentos de uma civilização democrática.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Creio que a maioria, ao ter a hipersensibilidade de discutir uma palavra, o repúdio ou não repúdio, demonstra uma enorme insensibilidade por aquilo que é verdadeiramente o pensamento humanista.

Aplausos do BE.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a votação que vai seguir-se.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pela intervenção que ouvi do Sr. Deputado Almeida Henriques, presumi que, dos três pontos do voto, o PSD estava de acordo com dois e o CDS-PP com um. Por isso presumo que o voto deverá ser votado ponto por ponto.

O Sr. Presidente: - É essa a minha intenção, Sr. Deputado. Estive atento às intervenções e julgo que é a melhor maneira de exprimirmos o pensamento da Câmara relativamente a este voto.
Srs. Deputados, vamos, então, votar ponto por ponto o voto n.º 128/IX - De protesto contra as condições em que se encontram mais de 600 prisioneiros na base militar de Guantanamo, apresentado pelo PCP.
Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

2707 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah…!O Orador: - Porque aquilo que existe em Guantanamo é uma lógica de campo de concentração internacional,…Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - … com pessoas capturadas em qualquer parte do mundo, sem direito a processo, sem assistência judiciária, sem quaisquer garantias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se trata de uma violação de direitos humanos em um qualquer Estado mas de uma lógica de campo de concentração internacional. E isso é que é grave. E é um sinal característico do que saiu do 11 de Setembro, e o que saiu do 11 de Setembro foi a ideia de que é preciso passar à margem da lei e dos fundamentos do Estado de direito democrático para combater o terrorismo. Ora, isso é exactamente um sinal de barbárie, não é um sinal de civilização nem a forma efectiva de como pode defender-se uma sociedade democrática contra o terrorismo.Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que se condena sobre o que se passa em Guantanamo é exactamente aquilo que temos de condenar nas declarações televisionadas do Presidente norte-americano George W Bush, que disse que os serviços secretos norte-americanos podem matar à vista qualquer alegado terrorista em qualquer ponto do mundo. É esse direito privado de homicídio que temos de contestar! É essa ideia securitária anti-democrática de que o direito e a democracia se interrompem no combate ao terrorismo. Com isto não pactuaremos!
Nem poderemos pôr um sinal de igual entre a actual lógica exponencial das violações ao direito internacional que os Estados Unidos estão a fazer e quaisquer outras violações dos direitos humanos. Porque o que temos à nossa frente é o concerto das nações, é o respeito pela lei e pelos fundamentos de uma civilização democrática.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Creio que a maioria, ao ter a hipersensibilidade de discutir uma palavra, o repúdio ou não repúdio, demonstra uma enorme insensibilidade por aquilo que é verdadeiramente o pensamento humanista.Aplausos do BE.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a votação que vai seguir-se.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pela intervenção que ouvi do Sr. Deputado Almeida Henriques, presumi que, dos três pontos do voto, o PSD estava de acordo com dois e o CDS-PP com um. Por isso presumo que o voto deverá ser votado ponto por ponto.O Sr. Presidente: - É essa a minha intenção, Sr. Deputado. Estive atento às intervenções e julgo que é a melhor maneira de exprimirmos o pensamento da Câmara relativamente a este voto.
Srs. Deputados, vamos, então, votar ponto por ponto o voto n.º 128/IX - De protesto contra as condições em que se encontram mais de 600 prisioneiros na base militar de Guantanamo, apresentado pelo PCP.
Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

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