2704 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, informo que ficou acordado que, em relação aos votos n.os 128/IX e 130/IX, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir.
Vamos apreciar, nos termos regimentais, o voto n.º 128/IX - De protesto contra as condições em que se encontram mais de 600 prisioneiros na base militar de Guantanamo (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está a passar-se, desde há longos meses, na base militar norte-americana de Guantanamo, onde cerca de 600 pessoas estão aprisionadas, algumas das quais crianças, em condições absolutamente desumanas, não pode deixar indiferente ninguém que se preocupe minimamente com o respeito pelos direitos humanos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É uma situação absolutamente inaceitável. Não há nenhum fim que justifique uma situação como a que se verifica.
Estas pessoas, para além das condições prisionais desumanas em que se encontram, estão privadas de quaisquer direitos, não têm possibilidade de acesso a nenhuma defesa, não sabem sequer do que são acusadas e estão, inclusivamente, sujeitas a ser condenadas à morte por um tribunal militar. É uma situação que não pode deixar de nos indignar, que não pode deixar de justificar a maior preocupação.
Nesse sentido, entendemos que a Assembleia da República deve repudiar esta total ausência de direitos e a situação desumana em que se encontram estes prisioneiros e apelar não só às autoridades dos Estados Unidos da América para que lhes garantam um tratamento digno e respeitador das pessoas humanas que são mas também ao Governo português para que, no plano diplomático, se associe a todas as iniciativas de outros Estados e, designadamente, de organizações humanitárias que têm vindo a chamar a atenção para aquela situação e a apelar para que lhes seja posto termo.
É urgente que os direitos humanos daqueles prisioneiros sejam respeitados. Esta é uma questão de princípio! Quem pactua com o que está a passar-se em Guantanamo não tem a mínima autoridade moral para lamentar violações de direitos humanos onde quer que elas ocorram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão muito concreta e muito palpável e é com a posição que se tome relativamente a esta questão e com a posição que o Estado português e esta Assembleia devem tomar a esse respeito que se vê a coerência de todos aqueles que se dizem defensores dos direitos humanos.
Pela nossa parte, defendemos os direitos humanos em todo o lado e, por isso, não podemos ficar indiferentes perante o que está a passar-se em Guantanamo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD é fácil pronunciar-se sobre estas matérias, porque quanto à defesa dos direitos humanos, dos direitos, liberdades e garantias, quanto ao respeito pela dignidade da pessoa humana, à igualdade de acesso à justiça, quanto a esses princípios, falamos de cátedra e sempre estivemos, e sempre estaremos, posicionados da mesma maneira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas já não podemos dizer o mesmo do Partido Comunista Português. Era bom que não adoptasse, em relação a estas matérias, dois pesos e duas medidas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Gostávamos de ter visto, no passado, por exemplo, a condenação da violação de direitos