2703 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

as questões sobre a extraterritorialidade da lei penal a respeito destes crimes.
Tudo isto se passa na sequência do avanço da ciência no sentido de tornar possível o prolongamento da vida humana e o alívio do sofrimento humano através dos transplantes. Mas faltam órgãos e tecidos para os transplantes necessários. E por isso um outro fenómeno, que penso que também é dramático, está a passar-se muito recentemente noutro país.
Em desespero de causa, alguns médicos ingleses propuseram recentemente um comércio legal de órgãos a cargo do próprio Estado, que, segundo eles, deveria poder importar órgãos e tecidos humanos. Trava-se um grande debate no Reino Unido acerca disto, e o que propõem não conseguiria acabar com o tal crime organizado e tornaria o Estado num mercador da vida humana.
Cremos que, a par das medidas repressivas que, penso, a Assembleia aprovará, é necessário e imperioso investir na investigação científica, tanto a nível nacional como internacional, nomeadamente com células estaminais embrionárias, investigação esta que conduza à obtenção de órgãos e tecidos através da clonagem terapêutica.
Quanto mais culto é um povo mais numerosos são os princípios que se desenvolvem no seu seio. E é princípio de progresso colocar a ciência ao serviço do ser humano, contribuir para a sua felicidade, combatendo e debelando o sofrimento. A ciência não pode servir de fomento ao crime, como infelizmente, e sem que se deseje, está a servir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, chegados à hora regimental das votações, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum por meio electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 166 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começo por dar a palavra ao Sr. Augusto Santos Silva para proceder à leitura do voto n.º 129/IX - De pesar pelo falecimento do cineasta José Álvaro Morais (PS).

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: "José Álvaro Morais, realizador de cinema e argumentista, faleceu aos 59 anos de idade. A morte surpreendeu-o no preciso momento em que a sua criação artística parecia finalmente ter alcançado condições estáveis de produção, com a conclusão de dois filmes justamente celebrados, Peixe-Lua, de 2000, e Quaresma, de 2003.
José Álvaro Morais nasceu em Coimbra, em 1945. Estudou Medicina, mas foi ao cinema que se consagrou, tendo frequentado e terminado, em Bruxelas, o curso de realização.
No seu conjunto, não é extensa a sua filmografia: entre 1976 e 2003, foi autor de seis filmes. Mas ela projecta um olhar próprio e incontornável sobre Portugal e sobre a arte e o cinema portugueses. Ma femme chamada bicho, documentário sobre Vieira da Silva e Arpad Szènes, é em si mesmo um diálogo entre linguagens e expressões artísticas. O Bobo, galardoado no Festival de Locarno, ensaiava uma reflexão sobre a nossa própria história, reflexão situada no dia seguinte ao da Revolução dos Cravos. Quaresma imagina uma trama narrativa sobre as (im)possibilidades da comunicação interpessoal, a que a paisagem serrana, tão belamente restituída, confere um significado quase religioso.
Este mesmo filme, o último que devemos a José Álvaro Morais, foi exibido há poucos meses nas salas de cinema. Então, a recepção crítica foi muito favorável, multiplicando-se os comentários que assinalavam a maturidade artística do realizador e antecipavam a continuação de um projecto artístico pessoal que muito enriqueceria o cinema português. Até por isso, o falecimento prematuro do cineasta foi muito injusto, para ele próprio e para a nossa cultura.
Assim, a Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte de José Álvaro Morais e exprime à sua família as mais sinceras condolências."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar.

Submetido à aprovação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara, uma vez que o voto foi aprovado por unanimidade, para se erguer em memória do homenageado.