3069 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Apresenta-se aqui o Sr. Ministro contra o dramatismo e o laxismo, preconizando que a via seguida pelo Governo é a adequada e ajustada. No entanto, foi perceptível que as suas palavras estão carregadas de preocupação e de muito pouca firmeza, porque a simples equação do problema mostrou a enorme dificuldade com que o Governo nele se move.
É evidente que a questão do aquecimento global, designadamente o não cumprimento do Protocolo de Quioto por parte dos Estados Unidos e de outros países, já mereceria uma politização que este Governo não faz. Não é uma mera arrelia técnica, um embaraço ou uma dificuldade o facto de os Estados Unidos não cumprirem. Os Estados Unidos nem sequer podem ser postos no mesmo plano que a Rússia ou a China - sendo igualmente condenável que não cumpram -, porque a percentagem da emissão de gazes de efeito de estufa que os Estados Unidos produzem não é comparável à dos outros países e a sua responsabilidade política é muitíssimo superior.
Gostaríamos, pois, de ouvir o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro condenarem pública e reiteradamente os Estados Unidos por se desvincularem de Quioto e por terem responsabilidade no aquecimento global.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto não é dramatizar, é politizar. É pôr as coisas no sítio certo. É chamar à responsabilidade aquilo que é global, porque não queremos o caos, mas um ordenamento que seja gerível pelo conjunto dos habitantes deste planeta. Isso não é dramatizar, é responsabilizar.
Contudo, o Sr. Ministro do Ambiente interroga-se sobre se será voluntarismo cumprir Quioto, se será que temos de pagar esse preço. Essa é quase uma dúvida existencial ao longo de toda a sua intervenção: "isto também é uma oportunidade"; "vamos ver o comércio de emissões"; "vamos ver as multas"; "vamos trabalhar com os privados". Trata-se de uma série de indefinições muito vagas.
Na verdade, não fico seguro que não seja abandonada a perspectiva de cumprimento de Quioto. E porquê? Porque aquilo que, do ponto de vista financeiro, está em previsão quase que transforma o debate do défice orçamental num debate de minudências, porque o impacto financeiro e económico destas multas, ou até daquilo que venha a reverter em relação ao comércio de emissões, tem profunda incidência negativa nas nossas contas públicas e no desempenho económico do País. Portanto, não sei o que vai prevalecer.
Noto - e chamo a atenção do Sr. Ministro para tal - é que não temos nenhuma calendarização segura com vista à diminuição destas emissões, não temos mecanismos garantísticos em relação à economia, em relação às empresas que vão trabalhar para a eficiência energética. A questão é que não basta motivar os agentes económicos. Há aqui uma relação difícil com a iniciativa privada. Há que ser mais impositivo, quando não, como pode o Governo cumprir o compromisso de Quioto?
Sr. Ministro, o que se prevê por detrás das suas palavras é que está em preparação um choque fiscal ao contrário e, ainda por cima, nem sequer nos garante que Quioto seja cumprido.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, alguns Srs. Deputados referiram-se à suposta incoerência de várias intervenções que fiz nesta Assembleia em diversas ocasiões. Quero afirmar que não mudei de opinião…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): - Não sabe o que há-de fazer!

O Orador: - Pergunto: não poderia ter mudado? Sr.ª Deputada, só os burros é que não mudam de opinião! No entanto, repito que não mudei de opinião.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Ministro, reconheça!

O Orador: - Quero dizer-lhe que considero que o cumprimento do Protocolo de Quioto é vital para a economia portuguesa por uma razão que não tem directamente a ver com Quioto, mas tem a ver com a