3064 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

têm tido na aplicação de medidas de combate às alterações climáticas, porque elas apontam claramente para a incerteza dos resultados das medidas indicadas e porque apontam também, claramente, para a insuficiência destas medidas.
Isto significa que o Governo português está pronto para as seguintes soluções: para o comércio de direitos de emissão vamos, como o Sr. Ministro disse, gastar dinheiro no estrangeiro que deveríamos estar a aplicar, fundamentalmente, no sector da energia e dos transportes em Portugal; para - e penso que estas vão ser as suas duas únicas medidas concretas que, nesta área, o Governo se prepara para tomar -- a criação de uma taxa de carbono que financie o comércio europeu de emissões. Ou seja, o Sr. Ministro vai pôr os contribuintes a pagar duas vezes: não só como consumidores mas também como contribuintes, que pagam impostos ao Estado, um Estado que se recusa, claramente, a direccionar uma parte desses impostos para um combate necessário em Portugal - o combate às alterações climáticas.
Isto para não dizer já que os portugueses vão também continuar a pagar com a sua saúde a incompetência e a inabilidade do Governo relativamente ao combate às alterações climáticas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em Maio de 2003, na sua primeira intervenção nesta Assembleia, indicou que um dos três dossiers que mais o preocupavam, e que considerou um dos principais desafios ambientais dos nossos dias, era o relacionado com a questão do cumprimento das metas do Protocolo de Quioto sobre as Alterações Climáticas.
Referiu, então, que nos encontrávamos numa situação difícil relativamente a esses objectivos como consequência da nossa ineficiência energética, mas em Outubro já nos anunciava uma portaria para controlo do uso do coque de petróleo pela indústria, que, como se sabe, produz efeitos nocivos na atmosfera. E ainda anunciava outra medida: a agilização dos procedimentos relativos ao licenciamento de parques eólicos, desbloqueando investimentos no valor de mais de 100 milhões de euros.
O resultado, hoje, está à vista!
A agilização dos processos já teve consequências: aprovaram-se mais parques eólicos desde então do que nos últimos cinco anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Porém, Sr. Ministro, o que Os Verdes nos trazem hoje é um repetido diagnóstico. Já o conhecemos há muito tempo. Nada de novo, portanto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por que é que nada fazem se já o conhecem??...

O Orador: - A Sr.ª Deputada "saiu na estação errada", saiu antes de nós. Nesta matéria estamos mais avançados do que Os Verdes; já ultrapassámos a "fase do diagnóstico". Estamos noutra "estação", Sr.ª Deputada; na da fase de implementação das medidas! Portanto, chegaram atrasados!!
Com efeito, as medidas do PNAC, em consonância com o Programa do Governo, foram delineadas na óptica de integração das políticas ambiental, económica e energética. Aliás, a política energética nacional integra esses mesmos objectivos, focando a necessidade de a economia nacional internalizar os custos ambientais. No novo PNAC reparte-se equitativamente entre sectores o esforço de redução de emissões, conjugando com políticas públicas de redução.
O sector dos transportes, que V. Ex.ª, na sua primeira intervenção, referiu ser prioritário, é objecto de cerca de metade das medidas adicionais. Elas destinam-se a incentivar a transferência modal, usando o transporte público em substituição do automóvel.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como é que incentiva o transporte colectivo?

A Oradora: - O PNAC contém incentivos a compras menos poluentes, como, por exemplo, a aquisição de carros que produzam menos emissões de carbono.
O anterior governo, que tanto mediatizou, com a sua apetência propagandística, "O dia sem carros", afinal, pasme-se, fomentou a utilização das viaturas particulares.
Mas o nosso Governo está a inverter a situação.