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3059 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

 

problemas do sistema prisional português, procurando que, no espaço que pré-determinámos, ele possa ser idêntico aos sistemas que coexistem nos países comunitários.

O Sr. José Magalhães (PS): - E as medidas?

A Oradora: - Sr.ª Deputada Teresa Morais, também eu gostaria de fazer um anúncio que me parece importante para a Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Finalmente!

A Oradora: - Os senhores, se tiveram calma, vão ter mais anúncios!… Mas têm de ter calma, Srs. Deputados, porque a crispação e o barulho não resolvem o problema do sistema prisional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o Governo já decidiu - aliás, tenho esse projecto em meu poder - eliminar o balde higiénico até final de 2006.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Devo dizer que temos 2037 lugares nos nossos estabelecimentos prisionais, um deles totalmente central e os outros regionais, na maior parte deles a 100%, com balde higiénico. Em 2004, eliminaremos 648 lugares nessas condições, em 2005, 680 lugares e, em 2006, 638 lugares.
Julgo, Srs. Deputados, que a urgência e a necessidade desta reforma poderia ter legitimado que este problema já tivesse sido ultrapassado. Ainda não o foi, mais vai sê-lo em 2006!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A violação de um dos princípios fundamentais, o da dignidade, que norteou este Governo na resolução da reforma do sistema prisional, vai estar eliminada em 2006.
Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª referiu a questão da eventual existência de um estabelecimento de segurança especial a par das zonas de segurança.
O Sr. Deputado não sabe - admito que haja, porventura, muitas lacunas -, mas apenas no Estabelecimento Prisional do Linhó existe uma zona de segurança. Sabe o senhor, aliás, sabemo-lo todos nós, que a criminalidade violenta, a criminalidade perigosa, que gera instabilidade no conjunto do sistema prisional, carece de ser eliminada. Com isto não estou a dar-vos nenhuma novidade, a única novidade que estou a dar-vos é que há um conjunto de prioridades assumidas - já identifiquei hoje duas, pelo menos - e que vão ser resolvidas.
Resolver esses problemas, contando com os Estabelecimentos Prisionais de Passos de Ferreira e do Linhó e com um estabelecimento de segurança especial, permitirá uma reforma do sistema prisional no seu conjunto, privilegiando a reinserção social.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Sim, Srs. Deputados, a reinserção social, as casas de saída, a formação e a educação são prioridade deste Governo! Sim, Srs. Deputados, é a minha prioridade, assumidamente!
Quero dizer-lhe, aliás, Sr. Deputado Jorge Lacão, que vamos constituir a comissão de peritos. Sabe porquê? Porque a maior parte dos dados que pululam por aí são lançados sem critérios científicos! Não é essa a minha maneira de realizar aquilo que é necessário fazer!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Vamos empossar essa comissão, Sr. Deputado, e vamos encontrar resultados efectivos!
Já agora, deixe-me dizer-lhe que nos nossos estabelecimentos prisionais existem, neste momento, 932 detidos a receber tratamento para a toxicodependência e 766, dos cerca de 8,7% de doentes infectados com o vírus da Sida, estão em tratamento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.