3058 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra da Justiça, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais para indicar qual o tema da sua interpelação à Mesa.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão citou por diversas vezes a minha intervenção e eu apenas pedia ao Sr. Presidente autorização para lhe responder em 30 segundos, em relação aos comentários que fez.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, isso não está previsto regimentalmente, por isso, não posso dar-lhe a palavra para esse efeito.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, eu também não queria usar uma falsa interpelação à Mesa, por isso não lha pedi.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada terá, com certeza, ocasião de esclarecer o Sr. Deputado Jorge Lacão, mas não durante o debate.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados que intervieram sobre esta matéria e de me associar a alguns deles, que afirmaram que não nos dividiremos neste domínio e nesta reforma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É também um compromisso da minha parte, porque isso corresponde à minha maneira de ser e de viver. Eu não sou um enunciado, eu sou uma afirmação e a reforma do sistema prisional vai ser uma realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PCP, do BE e de alguns Deputados do PS.

Queria também dizer que anotei algumas das questões que me foram colocadas e gostaria de começar por lhes dar resposta.
Em primeiro lugar, queria referir que esta minha vinda aqui é o início de um debate público que vai ser realizado.
Aliás, já pedi à Sr.ª Presidente da 1.ª Comissão que agendasse uma reunião para, com mais detalhe e mais rigor, eu poder discutir aprofundadamente com a Assembleia da República a reforma do sistema prisional, o que espero vir a ocorrer brevemente, pois há algumas matérias e questões que nesta sede não poderão ser respondidas.
Srs. Deputados, a preocupação com o nosso sistema prisional, com as condições de pouca dignidade e de pouca segurança que nele coexistem, é - e não aceito que seja mais de alguém do que de mim própria - uma preocupação que tenho todos e cada dia, por isso trabalhámos silenciosamente, por isso decidimos ter um diagnóstico rigoroso e exaustivo desta situação Não se trabalha fazendo barulho, Srs. Deputados!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Trabalha-se actuando com rigor e com atenção!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Foi isso que fizemos e é por isso que hoje começamos aqui a discutir não apenas um diagnóstico, não apenas um conjunto de números que cada um dá consoante lhe parece mais adequado…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … mas, sim, um conjunto de medidas para ajudar a resolver, em tempo adequado, os