3060 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, o último estudo a sério sobre a matéria foi feito no Porto, há quatro ou cinco anos. É tempo de deixarmos de falar de mais, é tempo de realizarmos aquilo que os portugueses nos pedem que realizemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre alterações climáticas.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados: O aquecimento global é indiscutivelmente um dos mais graves problemas ambientais deste século, um dos desafios políticos mais sérios da Humanidade que Portugal tem ignorado e com o qual o Governo - este Governo - tem, pura e simplesmente, andado a brincar! É uma atitude inadmissível perante um cenário dantesco que hoje se coloca, não no domínio da ficção mas, sim, da realidade.
É para esta realidade que a comunidade científica tem vindo a alertar e sobre a qual se densificam provas, acumulando certezas terrivelmente inquietantes, como o último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas evidencia ao demonstrar que as acções humanas estão a alterar o clima, que essas alterações climáticas estão a produzir efeito significativo a nível físico e biológico e que o aumento das emissões poluentes, designadamente de gases com efeito de estufa, está a aumentar a temperatura.
Mais: demonstra que essa subida da temperatura, qualquer que ela seja, traz consigo a certeza da inevitabilidade da subida do nível do mar, logo, do risco de destruição de imensas zonas ribeirinhas, da maior violência das tempestades, de maior perigo de desaparecimento de áreas habitacionais, de maior frequência e intensidade das inundações e das secas, de modificações profundas no ciclo hídrico, também do aparecimento e proliferação de novas doenças, associadas ao calor ou à degradação da qualidade da água e do ar. Ou seja, a certeza da inevitabilidade do caos e da ruptura que porão irremediavelmente em risco a segurança, a saúde humana, o bem-estar, o equilíbrio e a preservação das condições ambientais, sociais e económicas que garantem as condições de vida na Terra se não forem tomadas medidas, se não forem desde já tomadas decisões políticas e se não houver um comprometimento efectivo - no nosso caso, inexistente - para estabilizar as emissões poluentes que provocam o efeito de estufa e este aquecimento e para operar mudanças significativas no modo como vivemos, como produzimos e como consumimos.
Uma ameaça global à segurança que, não obstante a atitude mantida pelos Estados Unidos da América, o maior poluidor do mundo, de tentativa de negação do fenómeno e de manutenção de uma atitude criminosamente unilateral perante esta ameaça planetária, o próprio Pentágono reconhece no seu relatório de segurança, ao qual o jornal The Observer teve acesso, em que se assume que a mudança climática pode vir a resultar, e já nos próximos 20 anos, numa catástrofe que poderá custar a vida a milhões de seres humanos, em guerra e desastres naturais.
É um cenário desastroso, a que Portugal também não poderá fugir, que o brilhante estudo elaborado no âmbito do Scenarios, Impacts and Adaptation Measures (SIAM) por uma equipa de cientistas coordenada pelo Prof. Filipe Duarte Santos veio antecipar, na definição da evolução do clima em Portugal, dos cenários previsíveis e dos seus impactes aos mais variados níveis: económicos, sociais e ambientais.
Um diagnóstico assustador na projecção de cenários, que chama a atenção para o aumento das secas verificadas e extremas, particularmente no sul do País, registado nos últimos 10 anos, e alerta para a diminuição do ciclo anual de precipitação e a sua maior intensidade e concentração nos meses de Inverno, com a ocorrência de chuvadas intensas e muito maior probabilidade de cheias.
O estudo alerta, de igual modo, para o aumento significativo da temperatura, que poderá atingir os 9ºC em algumas regiões do País, a par do aumento do número de dias em que a temperatura poderá exceder os 35ºC. Trata-se de uma situação que poderá permitir que em Lisboa esse número de dias aumente,