3067 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

que essa reforma vai acontecer.
Portanto, no que diz respeito às medidas de política para as alterações climáticas, às medidas centrais do programa que foram apresentadas, a verdade é que se fez uma discussão pública sobre coisa nenhuma porque sobre o essencial o Governo não sabe o que vai fazer amanhã.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Depois, Sr. Ministro, julgo ter percebido da sua intervenção que a única medida concreta que tem em mente, no imediato, é no prazo de um mês emitir uma declaração de impacto ambiental sobre o empreendimento do Sabor. Gostava que o Sr. Ministro esclarecesse esta Câmara se todos o compreendemos bem, ou seja, se a medida que o Governo preconiza adoptar é emitir uma declaração de impacto ambiental favorável que vai viabilizar a construção de uma grande barragem no rio Sabor, instalado em Rede Natura.
Finalmente, Sr. Ministro, quanto à questão do comércio de emissões, o Governo está a poucos dias de ter de apresentar, em Bruxelas, um programa sobre o comércio de emissões, mas até ao momento não foi capaz de dizer como é que vai funcionar esse programa. Sabemos algumas coisas: sabemos que a economia se faz representar no grupo de trabalho que está a preparar esse programa por um consultor da indústria e, uma semana depois, ficámos a saber que o Governo cede à indústria no comércio de emissões.
Sr. Ministro, o Governo está desconcertado com as empresas em matéria de política ambiental. E não somos só nós que o dizemos!! O agora Secretário de Estado da Ciência também o disse numa entrevista ao Diário de Notícias não há muito tempo, tendo dito ainda que Portugal está numa situação conformista em relação às alterações climáticas.
Pois fique sabendo, Sr. Ministro, que o Partido Socialista não se conforma com essa atitude conformista do Governo quanto às alterações climáticas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, uma vez que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares é um "homem da Casa"... Mas mais do que isso quero saudar a postura séria e responsável com que o Sr. Ministro aqui vem abordar esta temática, dando desse modo um contributo para uma abordagem correcta de um assunto sério e importantíssimo, que, sendo embora um problema nacional, é sobretudo um problema mundial: o das alterações climáticas.
Alterações essas que decorrem, desde logo, de acção humana, mas que - importa dizê-lo - não são um problema da sociedade moderna! Têm hoje uma expressão diferente, é certo!, assumem hoje contornos mais preocupantes, é igualmente verdade!, mas a influência do homem nas alterações climáticas vem de milhares de anos antes da própria Revolução Industrial.
Estudos efectuados comprovam que as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera começaram a aumentar quando as áreas florestadas passaram a ser utilizadas como terrenos de cultivo ou para a criação de gado. Desde então, não mais o problema deixou de se fazer sentir.
Em consonância com essas preocupações, Portugal comprometeu-se internacionalmente a promover e a fortalecer, a nível local, nacional e também mundial, o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção ambiental. Ou seja, os três pilares interdependentes e sinérgicos do desenvolvimento sustentável.
Concretamente, Portugal comprometeu-se a lutar contra as alterações climáticas.
Partimos com atrasos, é certo: nos 10 anos que mediaram a Cimeira do Rio e a Cimeira de Joanesburgo muito ficou por fazer - o que só agora começa a ser feito.
Não foi atempadamente preparada a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Foi este Governo que, em dois meses, teve de preparar esse trabalho.
O Plano Nacional para as Alterações Climáticas, como, aliás, toda a política ambiental, não tinha uma linha comum. Continha mesmo muitas incoerências, daí a necessidade de revisão do mesmo, da sua reformulação e consequente discussão pública - fase que está em curso até ao fim deste mês.
Paralelamente, temos de ter consciência que, para se ganhar esta luta contra as alterações climáticas, são necessários vários pequenos passos de milhões de pessoas em Portugal e no mundo.
Se conseguirmos dar o exemplo e reduzir a emissão de gazes para a atmosfera, tal como nos vinculámos fazer nos termos do Protocolo de Quioto, estaremos em condições de ganhar essa guerra.
Na opinião do CDS-PP cabe aos governos a tarefa de motivar todos os agentes económicos e consumidores