3066 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

Preservar o ambiente, melhorar a qualidade do ar, evitar as catástrofes decorrentes das alterações climáticas é uma missão nacional, que não se compadece com lutas partidárias.
A atitude colectiva, política, exige atitude individual, para a qual estamos todos convocados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem todos os motivos para se apresentar embaraçado neste debate sobre as alterações climáticas.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - O desnorte e a inacção no que se refere à política do ambiente atingiram, de forma grave também, a política para as alterações climáticas e o vazio da intervenção do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre esta matéria fala por si.
Sr. Ministro, o Governo tinha uma tarefa clara: a de aprovar as medidas adicionais ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas. Acontece que o Governo não tomou posse há dois dias, há duas semanas ou há dois meses; vai fazer dois anos de exercício de funções dentro de pouco mais de um mês e apresenta-se hoje, neste debate, sem ter aprovado as medidas adicionais ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas!!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Portanto, pode o Sr. Ministro falar longamente sobre a problemática global das alterações climáticas, mas aquela que era a sua tarefa, aquela que era a tarefa do Governo, não foi executada. O Governo apresenta-se aqui, hoje, sem a ter cumprido.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente tinha anunciado que essas medidas adicionais seriam aprovadas antes do Verão passado. O Sr. Ministro veio aqui, a esta Assembleia, anunciar que essas medidas adicionais seriam aprovadas no final de 2003, dizendo que era preferível fazê-lo do que optar por pagar multas em matéria de alterações climáticas ou, então, optar pelo comércio europeu de emissões.
A verdade é que não cumpriu. Pelo contrário, o que sabemos hoje é que o Governo não tem essas medidas adicionais aprovadas e tenciona avançar com o tal comércio europeu de emissões, que tinha dito que não era uma boa solução.

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente escusa de fazer essa cara de espanto, porque não só o Sr. Ministro, nesta Assembleia, recusou expressamente a solução do comércio europeu de emissões como V. Ex.ª também aqui, nesta Assembleia, quando era Deputado do PSD, num debate realizado no dia 28 de Março de 2001, recomendou ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente de então - que admitiu essa possibilidade - que estudasse melhor a lição, porque essa seria uma opção disparatada.
Acontece que o programa que o Governo colocou à discussão pública é uma mão cheia de nada quanto às opções políticas concretas.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro colocou à discussão pública um programa que fala de uma taxa sobre o carbono, só não nos diz quem vai pagar, quando vai pagar e quanto vai pagar; anuncia nesse programa um aumento das portagens, só não diz quais as portagens que vão aumentar nem quanto vão aumentar; admite um aumento dos combustíveis, mas não diz quanto nem quais os combustíveis que vão aumentar; refere ainda a existência de uma taxa sobre o metano, só não sabe ainda dizer quem vai pagar e quanto vai pagar; admite, com certeza, uma reforma do imposto automóvel, só não sabe dizer como nem quando é