3344 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
Lino António Marques de Carvalho
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje, a nossa ordem do dia é preenchida, na primeira parte, com a apreciação do projecto de lei n.º 229/IX - Tipifica o crime de mutilação genital feminina (CDS-PP) e, na segunda parte, com o debate das petições n.os 27/VIII (1.ª), 3/IX (1.ª) e 31/IX (1.ª).
Para apresentar o projecto de lei do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mutilação genital feminina existe, é uma prática frequente, particularmente em África, mas também em países da Ásia, do Pacífico, das Américas do Norte e Latina e da Europa.
Segundo dados fornecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a População, divulgados pelo Departamento de Informação das Nações Unidas em Maio de 2000, calcula-se que entre 85 e 114 milhões de mulheres e raparigas, residentes principalmente em África, no Médio Oriente e na Ásia, foram submetidas à mutilação dos seus órgãos genitais.
A Organização Mundial de Saúde, segundo dados de Novembro de 2003, estima que mais de 130 milhões de mulheres e crianças foram já sujeitas a esta prática.
Por ano, são cerca de 2 milhões as mulheres e crianças que, naqueles países africanos, do mundo árabe e do sudoeste asiático, correm o risco de sofrer mutilação dos seus órgãos genitais.
Por dia, cerca de 6000 meninas são submetidas à mutilação genital, segundo dados divulgados pela organização Serviço para a Paz no Mundo, num seminário realizado em Portugal, no ano passado, subordinado ao tema "Mutilação Genital Feminina - Direitos Humanos e Saúde".
Os números mais altos são encontrados na Somália e no Djibouti. Nestes países, em 1992, 98% das mulheres jovens foram sujeitas a este ritual. No mesmo ano, na Eritreia, 90% das mulheres jovens foram também sujeitas a esta prática. Ainda em 1992, esta prática atingiu 250 000 mulheres na Guiné-Bissau.
A mutilação genital feminina ocorre igualmente em países da Europa Ocidental, segundo dados recolhidos num documento da autoria da Eurodeputada Emma Bonino e apresentado ao Parlamento Europeu em 2000, apontando as estimativas para cerca de 30 000 casos no Reino Unido, perto de 28 000 na Itália e para cerca de 20 000 mulheres em risco na Alemanha.
Em Portugal, o fenómeno é conhecido de forma empírica, pelo aparecimento, nos nossos hospitais, de parturientes que foram sujeitas a mutilação genital, provenientes sobretudo da comunidade guineense. No entanto, queixas ou denúncias não existem.
Estes são apenas os números conhecidos graças aos esforços da Organização das Nações Unidas, através dos seus departamentos especializados, no entanto, malgrado tais esforços, não deixamos de admitir a probabilidade da existência de elevadas cifras negras ou, dito de outro modo, de um défice de