3530 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003, que baixou à 2.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 234/IX - Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado (PSD e CDS-PP).
Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 9 e na reunião plenária de 10 de Março: aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Defesa Nacional, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã, José Junqueiro, Bruno Dias, Luís Fazenda, António Filipe e Bernardino Soares; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia, da Ciência e do Ensino Superior e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Governo e aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Ciência e do Ensino Superior, da Justiça, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho, das Finanças, da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal de Coruche, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
O Governo respondeu, no dia 1 de Março, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados José Miguel Medeiros e Victor Baptista.
Foram ainda respondidos, no dia 1 de Março, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados António Galamba, Luís Miranda, Diogo Feio, Herculano Gonçalves.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos deste período de antes da ordem do dia, antes de mais, com as declarações políticas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamente há dois anos atrás, perante a debandada do governo socialista, o País foi chamado a votar.
Os portugueses, a 17 de Março de 2002, exerceram o seu direito inalienável, conquistado em Abril de 1974, de eleger os seus representantes, optando pelas propostas políticas preferidas e, assim, indirectamente escolhendo os seus governantes.
Esta é uma conquista que, por ser muitas vezes dada como adquirida, nem sempre é devidamente valorizada.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, no PSD, umas eleições democráticas merecem sempre ser assinaladas, independentemente dos resultados alcançados pelas diferentes forças políticas.
Aliás, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar, numa referência que me parece ser da mais elementar justiça, que ainda ontem - dia 16 de Março - se celebrou a passagem do 30º aniversário da sublevação do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Vale a pena aqui afirmar que este acontecimento, tão poucas vezes recordado, reforçou e impulsionou decisivamente o Movimento das Forças Armadas, ajudando a despertar a própria população portuguesa para a possibilidade de uma mudança tão desejada e que se veio a concretizar, felizmente, uns dias mais tarde, a 25 de Abril.
Contudo, gostaria hoje de assinalar aqui as eleições de há dois anos atrás, que representaram uma mudança de políticas e de orientação estratégica para o nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado de 17 de Março de 2002 significou um sinal de esperança e uma janela de oportunidades para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos, o País acordou de uma ilusão!