3534 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

de governação liderada pelo Eng.º António Guterres, para lançar as reformas necessárias, pôr as finanças públicas portuguesas em ordem, não as deixando derrapar como tristemente se verificou.
Infelizmente, tenho de chegar à conclusão que, de facto, o Partido Socialista não tem emenda. Não percebeu! Já tinha ficado com essa sensação quando verifiquei quem era o cabeça de lista que VV. Ex.as tinham escolhido para o Parlamento Europeu, mas hoje penso que isso ficou mais claro ainda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, instâncias internacionais, credíveis e, penso, imparciais, reconhecidas por todos, como por exemplo a Comissão Europeia ou o Banco de Portugal, afirmam peremptoriamente que era inevitável que houvesse um momento de reajustamento da economia portuguesa depois do descalabro da governação socialista. Foi isso que foi assumido por nós, desde o primeiro minuto.
É um momento difícil, sabemo-lo. Estamos a lutar, pedindo sacrifícios aos portugueses, nomeadamente ao nível do desemprego. Mas é precisamente com este "trabalho de sapa", rigoroso, que tem vindo a ser implementado nestes dois anos que podemos hoje dizer que estão lançadas todas as condições para relançar a economia portuguesa, para melhorar o bem-estar dos portugueses e para, no fundo, podermos acreditar que o desenvolvimento e a qualidade de vida dos portugueses é um dado adquirido para todos.
Estamos orgulhosos do que estamos a fazer. Temos um rumo para o País e não vamos vacilar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, sou daqueles que pensa que não vale muito a pena estar aqui a falar do passado, a relembrar até à exaustão aquilo que foi a governação do Partido Socialista. De facto, a maioria está aqui para governar.
Há, de todo o modo, um aspecto que me parece que o próprio Partido Socialista ainda não compreendeu, que é este: a maioria, para governar, tem de pedir sacrifícios aos portugueses, e pediu muitos sacrifícios aos portugueses durante estes dois anos.
Porém, o que o Partido Socialista, porventura, não percebe é como é que alguém de bom-senso pode pedir sacrifícios aos portugueses e não lhes justificar esses mesmos sacrifícios que são pedidos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que, se o Governo entra em funções, se a maioria se propõe implementar medidas que em si mesmas são de rigor e não propriamente uma imagem do que foi o desperdício desse outro tempo de governação, quem faz tal pedido tem de justificar os sacrifícios que estão à vista e que, hoje, apresentam resultados.
Há pouco, em conversa, recordei uma expressão do Eng.º António Guterres quando cessou funções. O Eng.º António Guterres explicou então aos portugueses que abandonava o Governo para evitar o "pântano". Foi, pois, uma expressão, não da maioria mas de um dirigente do Partido Socialista - o "pântano".
Ora, agora, passados dois anos, é bom olhar para este nosso esforço e reflectir sobre qual o "pântano" a que estaria a referir-se o Eng.º António Guterres. Ao défice? Ao estado das contas públicas? Ao estado da Administração e da justiça? Ou estaria a referir-se à própria incapacidade do Partido Socialista, então no governo, em lidar com todo este problema, com esta conjuntura desfavorável que ele próprio tinha criado?
Devo dizer que, passados estes dois anos, ainda não cheguei a uma conclusão. Ainda tenho dificuldade em saber se o "pântano" a que se referia o Eng.º António Guterres era a conjuntura desfavorável que a sua governação tinha criado ou se era a incapacidade do seu próprio governo, de que faziam parte alguns dos que hoje falam, em lidar com a situação.
Independentemente dessa questão, que é a que menos me importa, Sr. Deputado, deixo-lhe algumas questões.
Parece-me que, hoje, decorridos dois anos de governação - e este é um exemplo positivo que o País percebe -, a conjuntura desfavorável que herdámos começa a alterar-se. Hoje, o défice está controlado. Hoje, a generalidade dos indicadores, não só do INE mas também da União Europeia, começa a ser favorável ao exercício da governação. Hoje, as reformas fundamentais estão feitas, falta agora produzirem