3537 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

como um problema de má gestão pelo PP e pelo governo de Aznar. Trata-se de uma gravíssima violação de princípios básicos da democracia e da ética política e é assim que a questão deve ser qualificada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A reacção democrática do povo espanhol reforça a confiança na democracia e no seu exercício pelo povo. Mas esta situação chama a atenção para os múltiplos factores que, na sociedade, ameaçam mesmo a pluralidade na realização das próprias eleições: a manipulação da comunicação social, a censura dos tempos modernos, a apropriação do aparelho de Estado naquilo que ele tem de mais poderoso e também de mais sensível, os serviços de informações e as forças de segurança.
Foi em Espanha mas ninguém pense que estamos, entre nós, imunes a estes fenómenos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E se, do que se passou na vizinha Espanha, se pode concluir que o povo ainda pode ser quem mais ordena, deve também retirar-se a lição de que são múltiplos os factores que condicionam nas sociedades - e também na nossa - o pleno exercício da própria democracia política e eleitoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre, na história, o terrorismo prejudicou o caminho do progresso dos povos. Porque fez e faz milhares de vítimas inocentes mas também porque serve objectivamente de pretexto justificativo para reacções securitárias e restritivas de direitos liberdades e garantias.
E no momento em que se avolumam já desproporcionadas dramatizações das questões de segurança, por exemplo, na informação tablóide, escrita ou televisiva, é indispensável reafirmar que serão totalmente inaceitáveis caminhos de restrição injustificada das liberdades ou tentativas de aproveitar este clima para promover ofensivas de carácter securitário ou repressivo, como também é indispensável, neste momento, rejeitar a xenofobia e a culpabilização de comunidades imigrantes ou cidadãos estrangeiros pela criminalidade ou pela insegurança.
Não se combatem nem previnem atentados contra a democracia com a sua própria amputação.
Não se combate a violência violentando os direitos dos que são as suas vítimas, os cidadãos e os povos.
A garantia da segurança e da tranquilidade públicas, que, compreensivelmente, estão hoje, de forma particular, entre as preocupações dos portugueses, exigem sem dúvida uma atenção especial. Mas ela deve assentar em políticas preventivas que passem pela cooperação e entreajuda entre as forças de segurança nacionais e com as de outros países e na absoluta transparência e controlo democráticos dos mecanismos utilizados, e deve passar, também, pela motivação das forças de segurança, desde logo indo ao encontro do que sejam reivindicações justas e razoáveis.
Aliás, o Primeiro-Ministro começa mal nesta matéria ao restringir os contactos sobre a questão a um dos partidos da oposição, em contraste com a decisão do Presidente da República de chamar todos os partidos ao Palácio de Belém.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por estes dias, assinalou-se também a passagem de um ano sobre o triste espectáculo da cimeira dos Açores, em que Durão Barroso fez o papel de mestre-de-cerimónias da guerra já decidida.
Mesmo estando os portugueses maioritariamente contra a guerra, mesmo sendo ela ilegal à face do direito internacional, falou mais alto a subserviência à política de Bush.
Há mais de um mês que desafiámos o Primeiro-Ministro a explicar aos portugueses como foi convencido da veracidade da existência de armas de destruição em massa. O País continua à espera da resposta, mas a sua demora em responder deixar entrever a realidade de que todos já suspeitávamos: não havia provas, nem armas, nem nenhuma outra justificação para o envolvimento de Portugal nesta guerra que não fosse o apoio a uma política predadora dos recursos petrolíferos e de imposição do domínio do império norte-americano naquela região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A invasão do Iraque não tinha como objectivo combater o terrorismo. É hoje evidente que o mundo, como, aliás, notou há dias Romano Prodi, está mais ameaçado pela violência e pelo terrorismo do que há um ano atrás.
O terreno lavrado pelas bombas americanas é fértil para a sementeira dos fundamentalismos de todos os tipos.