3536 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

Dado revelador, também, da recusa dos cidadãos, em Espanha, em continuar a confiar num poder político que, sem escrúpulos, não hesitou em mentir, em utilizar para fins eleitorais um monstruoso ataque terrorista que provocou milhares de vítimas, para tecer uma maquinação sem paralelo, construída sobre a censura, sobre a ocultação, sobre a manipulação de todo em todo inaceitáveis.
Uma maquinação agora, como tinha sido no passado com a catástrofe ecológica do Prestige, para dissociar e diluir a responsabilidade do governo de Espanha, então numa maré negra, hoje no envolvimento directo e activo numa guerra que a esmagadora maioria da opinião pública espanhola tinha firmemente rejeitado.
Uma guerra ilegal, ilegítima, inútil, que, há um ano, foi decretada nas Lajes, em território nacional, e que - é hoje claro para todos - não tornou o mundo menos ameaçado, menos vulnerável, pelo contrário, acentuou o fosso entre povos e culturas, favoreceu o fundamentalismo e o desequilíbrio e a insegurança a nível planetário.
Srs. Deputados, estas são eleições que, ao eleger um novo governo, criam condições para um diálogo bilateral mais frutuoso em domínios que Os Verdes consideram essenciais, como o da segurança marítima, que pouco avançou em todo este tempo, o da questão do nuclear, que, em Espanha, é uma ameaça à nossa segurança, e, ainda, nos domínios do uso sustentável da água e da cooperação transfronteiriça em defesa dos recursos naturais.
Umas eleições que nos remetem inevitavelmente para uma reflexão, de que não pode ser dispensado o poder político, sobre as consequências da fuga à verdade e da quebra de confiança dos cidadãos em relação aos que, exercendo o poder, mentem.
Uma reflexão que, em nosso entendimento, é da maior oportunidade, no momento em que se assinalam dois anos de exercício de funções da maioria PSD/PP. Um Governo e uma maioria que, também ele em nome de uma mentira, afinal, quanto a provas que não existiam, envolve Portugal num conflito que, de modo acrescido, pode pôr em risco a nossa segurança.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a melhoria das condições de vida dos cidadãos -, aumentou os impostos, ao invés de, como tinha prometido, reduzi-los.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a crise económica já está ultrapassada e a retoma está prestes a chegar -, continua sem adoptar medidas activas para a criação de emprego e assiste impávido à destruição do tecido social e ao drama de milhares de portugueses e de suas famílias.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a segurança alimentar já estaria assegurada depois do escândalo de há um ano -, continua a negligenciar aquela, mesmo em domínios tão delicados quanto a alimentação das crianças.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que a União Europeia teria abandonado os compromissos de Quioto -, continua a negligenciar o combate às alterações climáticas, que é decisivo de ponto de vista da solidariedade entre gerações.
Um Governo que, em nome de uma mentira - a de que tudo faria para aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição, quando da catástrofe ecológica do Prestige -, continua a deixar os nossos mares e as nossas costas "ao Deus dará", com a vergonha de vermos o nosso país sancionado no plano internacional.
Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo que prometeu bem-estar aos cidadãos - e desse modo conquistou o poder - e cuja desastrosa governação é um factor de atraso, de falta de modernização, de degradação da qualidade de vida dos cidadãos, é, seguramente, um factor de não desenvolvimento do País.
Em suma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um Governo que, pela sua acção, tem feito das suas promessas uma falsidade, uma mentira que, é convicção de Os Verdes, também ela, um dia, será sancionada pelos portugueses.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez há muito não se discutisse tão intensamente como por estes dias a democracia e a sua defesa.
Assistimos a momentos difíceis para a democracia e para a liberdade. Assistimos à barbárie dos atentados terroristas, em Madrid, com o seu cortejo de morte, destruição e dor, que não deixa imune ninguém que ame e defenda os valores democráticos e preze a vida humana.
Mas não é possível, também, ficar indiferente à manipulação fria e calculista que se seguiu, à utilização do poder do Estado para benefício eleitoral de um partido, ao condicionamento directo da informação e à imposição de uma verdade falsa aos meios de comunicação.
E isto não pode ser apenas qualificado, como fizeram muitos dos porta-vozes da direita portuguesa,