3531 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

Durante seis anos de irresponsável governação socialista - onde, por sinal, pontificaram os seus actuais líderes -, o País gastou o que não tinha, desperdiçou irrecuperáveis oportunidades e perdeu tempo face ao futuro, hipotecando assim a melhoria efectiva da qualidade de vida dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O cenário era particularmente difícil. Houve até quem, com propriedade, classificasse de "pântano" os momentos que se viviam. O Pântano: foi este o título, recorde-se, que o autor entendeu conceder à sua obra.
Com efeito, nestes dois anos de governação, assistimos à conjugação de um conjunto de factores externos particularmente delicados e inibidores de crescimento e desenvolvimento.
Desde logo, em Março de 2002, tornou-se fundamental o combate ao estado calamitoso das nossas contas públicas, assentes num contagiante despesismo cego, que assim reforçou uma cultura de consumismo desenfreado e consequente endividamento.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas também ao nível internacional estes foram dois anos de instabilidade no âmbito das relações internacionais, de indefinição no futuro institucional da União Europeia e em que uma forte crise económica, à escala mundial, abalou, em simultâneo, as grandes potências globais: os Estados Unidos, o Japão e a Europa.
Com efeito, este Governo herdou as consequências nefastas da desastrosa acção socialista e teve de enfrentar a complexa conjuntura internacional. No fundo - não tenhamos medo das palavras -, este Governo assumiu a responsabilidade de, num momento particularmente adverso, recuperar o País que, na verdade, caminhava para o abismo.
A gravidade da situação teve, contudo e paradoxalmente, o mérito de tornar inequívoca a necessidade de uma postura activa na busca de uma profunda mudança. E foi isso, felizmente, o que aconteceu.
Vivemos hoje, em Portugal, um tempo novo, com um Governo novo. Novo na atitude, na coragem, nos objectivos estratégicos e na consciência social assumida.
Na atitude, porque este Governo, perante as dificuldades herdadas e as adversidades surgidas, sempre optou por encarar a realidade, falando verdade aos portugueses, assumindo os inevitáveis sacrifícios, em prol do bem-estar dos portugueses, mesmo que, eventualmente, com prejuízos para a sua própria popularidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas este Governo tem igualmente como uma das suas marcas irrefutáveis a coragem.
Coragem para implementar reformas de fundo - estruturais - em sectores que a tradição considerava intocáveis e que os "velhos do Restelo" consideravam sagrados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deixo apenas alguns exemplos, paradigmáticos da referida coragem na acção governativa: a reforma das leis laborais, essencial para a produtividade e competitividade nacionais; as reformas na educação, perspectivando uma mais eficaz e integral formação para os nossos recursos humanos; as reformas nas políticas de saúde e do medicamento, tornando-os mais acessíveis para todos; a reforma da tributação do património, tantas vezes prometida mas tantas vezes também adiada no passado; a reforma da Administração Pública, qualificando e modernizando este sector; e a efectiva descentralização, partindo de "baixo para cima" e não sendo imposta às diferentes comunidades locais.
Por outro lado, este Governo marca igualmente a diferença pela clara assumpção de objectivos estratégicos para o País: em primeiro lugar, pondo as contas em dia, invertendo a perigosa tendência para o total descontrole das finanças públicas; em segundo lugar, promovendo a produtividade nacional, a competitividade das nossas empresas e o investimento público de qualidade; e, em terceiro lugar, não menos relevante, apostando em sectores estruturantes para o nosso futuro, como a ciência e a investigação.
Por último, gostaria de realçar uma outra característica não menos marcante do actual Governo: refiro-me à sua inegável consciência social.
O Governo deu e dá permanentes sinais desta prioridade. Por exemplo: incrementando os genéricos, baixando assim o preço dos medicamentos; reformando o nosso sistema de segurança social; implementando uma nova lei da adopção; combatendo o crime fiscal, lançando os programas de emprego e protecção