3580 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

de Assuntos Europeus e Política Externa, pedindo-lhe a elaboração urgentíssima do parecer a fim de hoje mesmo podermos votar esta autorização.
Srs. Deputados, recebi hoje uma carta da Sr.ª Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha a agradecer a mensagem que lhe enviei, em nome do Parlamento, em solidariedade com os horríveis atentados do dia 11 de Março. Vou pedir a inclusão, na nossa acta, do texto desta carta, que me dispenso de ler já que será de conhecimento geral através do Diário da Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida integralmente com a interpelação n.º 10/IX - Sobre política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS).
De acordo com o estabelecido, a abertura deste debate é feita pelo partido interpelante, respondendo depois o Governo. Segue-se um debate com tempos distribuídos a todos os grupos parlamentares, nos termos habituais. O encerramento será feito por um representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e por um representante do Governo.
Como é quinta-feira, haverá ainda lugar a votações regimentais no final do debate da interpelação. Sublinho este aspecto, pois as votações serão feitas não às 18 horas, como é habitual, mas, sim, quando terminarmos o debate, portanto, poderá ser antes ou depois dessa hora.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sei que não é habitual ser o Primeiro-Ministro a intervir em nome do Governo em interpelações normais, mas esta é uma interpelação única, a si dirigida e num momento muito particular. Pena é, Sr. Primeiro-Ministro, que não tenha aceite o repto para um debate connosco em situação regimental menos favorável do que aquela a que está habituado nos debates mensais.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito revelador!

O Orador: - Hoje, prefere a entrevista na televisão ao debate! Lamento-o!
Por estes dias, o Governo tem andado a celebrar os dois anos das eleições legislativas. Há, nesta altura, uma pergunta que os portugueses fazem: o que comemora este Governo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A fuga do PS!

O Orador: - Que razões tem o Dr. Durão Barroso para festejar?
Sejamos francos: o Governo e a maioria não têm o que festejar. Portugal está em crise e os portugueses estão muito decepcionados com o Governo.

Aplausos do PS.

Dois anos depois, a meio do seu mandato, este Governo está demasiadamente marcado pela injustiça, pela incompetência,…

Protestos do PSD.

… pelo desinvestimento e pela arrogância. Estas marcas fazem com que, naturalmente, os portugueses não se associem a esta triste celebração.
Mas continua a colocar-se a questão de se saber o que é que, afinal, comemora o Governo.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Dois anos de fuga do PS!

O Orador: - Não acredito que comemorem a evolução social. Isso não seria possível, com os mais de 465 000 desempregados registados no mês de Fevereiro, com o crescimento do desemprego em 60% em dois anos, com 200 novos desempregados por cada dia que passa e aos quais o Governo não dá nenhuma resposta, com os jovens licenciados desempregados, que são cada vez mais e têm cada vez menos oportunidades.