3647 | I Série - Número 066 | 20 de Março de 2004

silhuetas magras ou corpos de medidas exactas que não correspondem à maioria das mulheres mas, sim, da elite "top-model". Mas esta padronização do corpo tende também a ser dirigida aos homens. A idealização do corpo coloca um problema social importante, especialmente no caso das mulheres, acabando por condicionar a sua vida, a sua auto-estima, num contínuo esforço de aproximação com imagem ideal difundida. A histeria dos produtos de emagrecimento e dos produtos de modelagem do corpo e o aumento da incidência dos distúrbios alimentares, como a anorexia e a bulimia, estão aí para o demonstrar.
Seja como for, há que compreender a evolução na publicidade verificada nas últimas décadas. Ela dá-nos sinais que são, antes de mais, sinais dos tempos, sinais da evolução da sociedade, mas também um indicador das facetas perversas da ditadura do consumo, determinante primeiro das estratégias publicitárias. E demonstra-nos que, mesmo depois de muitas conquistas emancipatórias, muito está por fazer com vista a um objectivo de um igualdade de facto e de um verdadeiro equilíbrio entre géneros.
O impacto da publicidade é, sem dúvida, importante do ponto vista simbólico, mas é na realidade social e não na publicidade que as transformações se podem e devem operar. À padronização gostaríamos de contrapor a criatividade. Uma criatividade sem limites que valorize a emancipação da mulher, a igualdade de direitos e o equilíbrio entre géneros.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A publicidade - as mensagens e os componentes sociais transmitidos pela publicidade - é pouco discutida em Portugal e menos ainda na perspectiva do género. Estamos tão embrenhados, tão moldados pelos papéis sociais de género que não nos apercebemos nem nos sentimos agredidos, muitas vezes, com a sua veiculação através da publicidade.
Os papéis sociais exclusivos atribuídos a homens e a mulheres, em que cabe, normalmente, aos homens a representação e às mulheres a sedução e a reprodução, estão na base da desigualdade entre mulheres e homens na nossa sociedade e nas sociedades em geral. Esta atribuição de papéis não decorre, como é óbvio, directamente da natureza de cada um e de cada uma nem, muito menos, de inspiração divina. Resulta, sobretudo, da construção humana ao longo da história, ao longo do tempo, acerca do que as sociedades foram e do que vão esperando dos homens e das mulheres e da sua participação.
É nossa convicção que depende da nossa capacidade de desconstruir estes estereótipos conseguirmos construir uma sociedade mais respeitadora da dignidade de todos: mulheres, homens e crianças.
A publicidade - e por isso considero esta iniciativa importante - é um reflexo da nossa sociedade que por vezes antecipa ou reforça tendências ou evoluções. As imagens publicitárias geram imagens sociais e comportamentos, práticas sociais concretas, e devem, por isso, ser avaliadas, estudadas, acompanhadas nos seus efeitos e nas suas consequências. Por isso mesmo, a publicidade é também muitas vezes usada de forma positiva e pedagógica como instrumento contra o racismo, o sexismo ou a discriminação.
Conscientes da importância de analisar, reflectir, debater, a publicidade nesta perspectiva, várias instâncias internacionais adoptaram resoluções, declarações, compromissos (às quais, é bom não esquecer, também Portugal se encontra vinculado) que instam a um diálogo e concertação permanente entre o Governo, a sociedade, os publicitários e a comunicação social, para combater a perpetuação de estereótipos dos papéis sociais, mas também para promover a dignidade humana e os direitos de todos. É o caso do Conselho da Europa, da ONU e da União Europeia.
Por isso, não posso deixar de considerar absolutamente surpreendentes as declarações e as intervenções dos grupos parlamentares da maioria na desvalorização de uma iniciativa que, não pretendendo resolver o todo, apenas pretende contribuir para uma discussão muito concreta sobre um aspecto que é fundamental.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sobretudo quando o II Plano Nacional para a Igualdade, entre mulheres e homens, do Governo, peca nesta matéria, e muito, por ser pouco.
Portanto, este contributo que o Grupo Parlamentar Os Verdes traz hoje à Assembleia devia, de facto, ser encarado nessa perspectiva e não na que foi aqui defendida pelas Sr.as Deputadas do PSD e do PP. Isto é ainda mais importante se pensarmos que, como disse no início da minha intervenção, estas questões são pouco debatidas na nossa sociedade.
Portanto, para além de entendermos que esta iniciativa é importante e merece o nosso acolhimento, o Grupo Parlamentar do PS entende, ainda, que a própria Assembleia devia assumir também o seu papel, não só participando no debate mas também promovendo-o, quer através de uma iniciativa conjunta dos