Quinta-feira, 25 de Março de 2004 I Série - Número 67

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mº Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de uma carta do Sr. Deputado Luís Duque (CDS-PP) anunciando a sua renúncia ao mandato, do voto n.º 143/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a propósito da comemoração do X Aniversário do Ano Internacional da Família, a Sr.ª Deputada Isménia Franco (PSD) reflectiu sobre a problemática e congratulou-se pelas 100 medidas de apoio à família anunciadas pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) aproveitou a passagem do Dia do Estudante para criticar a política educativa do Governo.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) responsabilizou as políticas laborais e sociais do Executivo pelos actuais níveis de desemprego e pobreza dos portugueses.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) fez um balanço dos dois anos de acção do Governo.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas) deu conta à Câmara de alguns dos incentivos ao recrutamento de jovens no quadro da profissionalização das Forças Armadas. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Marques Júnior (PS) e Jorge Nuno Sá (PSD).
A Câmara autorizou três Deputados do PS e um do PCP a prestarem depoimento como testemunha em tribunal.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 55 a 61 do Diário.
A proposta de lei n.º 117/IX - Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto e o projecto de lei n.º 410/IX - Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto) (BE) foram debatidos, na generalidade, em conjunto. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut), os Srs. Deputados Manuel Cambra (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bruno Vitorino (PSD), Laurentino Dias (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e António Filipe (PCP).
A Câmara apreciou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 118/IX - Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Miguel Macedo), os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Luís Fazenda (BE), Hugo Velosa (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.