Sexta-feira, 26 de Março de 2004 I Série - Número 68

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mº Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre Portugal e o combate ao terrorismo, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Medeiros Ferreira (PS), António Montalvão Machado (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Vitalino Canas (PS) e Henrique Chaves (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.º 143/IX - De protesto pela espiral de violência no Médio Oriente (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados José de Matos Correia (PSD), Maria Santos (PS), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).
Foi aprovado um requerimento, apresentado por Os Verdes, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, do projecto de resolução n.º 29/IX - Sobre a imagem da mulher na publicidade (Os Verdes).
De seguida, foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 382/IX - Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada (PCP).
Foram igualmente rejeitados os projectos de resolução n.os 176/IX - Constituição de uma comissão tripartida para a definição da instalação do centro materno-infantil do Norte (BE), 221/IX - Criação do centro materno-infantil do Porto (PS) e 232/IX - Sobre o futuro do centro materno-infantil do Norte (PCP) e aprovado o projecto de resolução n.º 226/IX - Criação do centro materno-infantil do Norte (PSD).
A proposta de lei n.º 117/IX - Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto, o projecto de lei n.º 410/IX - Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto) (BE) e a proposta de lei n.º 118/IX - Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004, mereceram aprovação na generalidade.
Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 92/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Por último, a Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Ética, um de substituição de um Deputado do CDS-PP e três autorizando dois Deputados do CDS-PP e um do PSD a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.