3807 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 63/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004, e 65/IX - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong, da República Popular da China, relativo à entrega de infractores em fuga, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001.
Foram ainda apresentados diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 17 de Março: aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, das Finanças e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e António Filipe; ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Moniz, Fernando Cabral e Bruno Dias; à Secretaria de Estado do Ambiente, à Direcção Regional do Ambiente, à Câmara e Assembleia Municipais de Santarém e à Junta e Assembleia de Freguesias de Marvila, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; ao Ministério da Saúde, ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e ao Presidente da Sub-Região de Portalegre da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares, Alda Sousa e Luís Fazenda; e aos Ministérios da Cultura, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho, da Economia, da Justiça, da Administração Interna, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelas Sr.as Deputadas Luísa Mesquita, Odete Santos e Isabel Castro.
Nas reuniões plenárias de 18 e 19 de Março: aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Economia, da Ciência e do Ensino Superior, das Cidades, Ordenamento do