3811 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, antes de mais, quero dizer-lhe que este assunto é extremamente importante e agradeço que o tenha trazido a esta Câmara, porque o que se passa no mundo, hoje, passa-se sempre, também no nosso país, no país de cada um de nós. E se temos de ter uma posição extremamente colaborante com aqueles que, entre nós, combatem coisas deste género, e o tráfico de órgãos é, hoje, uma questão que, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista ético, nos deve preocupar, devemos também fazê-lo no âmbito da colaboração internacional.
Moçambique é um caso paradigmático. Com Moçambique temos laços de há muito e não podemos permitir que redes internacionais possam lá ir buscar aquilo que de mais precioso existe na vida humana.
Por isso, Sr.ª Deputada, aquilo que quero perguntar-lhe é se não entende que, no âmbito da nossa cooperação com Moçambique, temos de ir mais longe do que dizer frases evasivas, que temos, realmente, de inscrever programas e formas de colaboração que permitam que, efectivamente, Portugal tenha uma palavra a dizer e uma ajuda a dar aos nossos amigos moçambicanos, para combater este flagelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um máximo de 5 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço muito os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda e Manuela Melo, que são, no essencial, concordantes com a declaração política que fiz.
Na verdade, Sr. Deputado Luís Fazenda, quebrar os silêncios é aquilo que a UNICEF pede que façamos em todo o mundo, não só ao nível mais restrito das nossas regiões ou países mas também ao nível mundial. E aquilo que, hoje, aqui tentei fazer foi quebrar esse silêncio ao nível do Parlamento português.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A questão do tráfico de crianças tem sido levada às instâncias internacionais, e também os órgãos da União Europeia já estão a pronunciar-se sobre ela - a questão foi colocada no Parlamento Europeu e a Comissão Europeia já se pronunciou.
Independentemente de a posição oficial de Moçambique, ainda ontem expressa pelo Presidente Joaquim Chissano, ser a de, neste momento, o país ainda não necessitar de solicitar a ajuda internacional, embora deixe em aberto a possibilidade de o poder fazer no futuro, se chegar à conclusão de que essa ajuda é imprescindível, trata-se aqui, em todo o caso, de dar um sinal de preocupação, de atenção e de solidariedade, quebrando o tal silêncio que nos pedem que seja quebrado. E não são só as organizações internacionais que o estão a fazer. Pede-o também, por exemplo, a Madre Juliana, do Convento Mater Dei, com quem falei na semana passada por mais do que uma vez, que me dizia que a atenção internacional tem sido fundamental para que esta investigação não pare. Quando lhe perguntei se tinham medo, respondeu-me que medo não tinham, porque há 30 anos faziam aquele trabalho e já tinham visto muita coisa que podia amedrontar muita gente mas que não atemoriza as missionárias. Porém, pedem directamente a nossa atenção e agradecem a atenção que o Parlamento português possa dar à questão.
Portanto, esta minha intervenção é também um sinal dessa solidariedade e de que o mundo está com atenção ao que se passa e está pronto a prestar a sua ajuda no momento em que Moçambique a queira aceitar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em relação às sugestões e aos comentários que faz, na verdade, é absolutamente necessário que nos empenhemos contra o tráfico com outra energia.
É verdade que as causas são aqui absolutamente determinantes e ninguém conseguirá estancar este tráfico enquanto houver a pobreza generalizada que faz de alguns países zonas de fornecimento de mão-de-obra infantil e de exploração de crianças (não só de crianças como também de adultos, como sabemos, mas, hoje, gostaria de enfatizar a questão das crianças).
Sr. Deputado, não querendo deixar de responder à questão que colocou sobre a lei penal, posso dizer-lhe que, como é natural, o tráfico não se combate apenas alterando a lei penal, como certamente concordará. Portanto, neste âmbito, a acção sobre as causas é fundamental, como também referiu, mas a