3814 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

lei e espero que não fique, mais uma vez, refém das posições mais conservadoras da sociedade portuguesa, que, neste caso, poderão ir ao ponto de inviabilizar um cuidado de saúde necessário para centenas e centenas de milhares de pessoas, remetendo-o para a clandestinidade do negócio privado.
Pela nossa parte, estaremos com as opções que respeitam as escolhas individuais e que garantam uma investigação científica capaz de responder aos novos desafios e às necessidades actuais de saúde das populações. Estaremos com o nosso tempo e com o tempo das gerações futuras.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Sousa, de repente, ao ouvir a sua intervenção, pensei que tínhamos finalmente na ordem do dia, em discussão nesta Assembleia, os diplomas sobre a procriação medicamente assistida.
Como a Sr.ª Deputada disse, e bem, esta matéria já foi objecto de iniciativa nesta Câmara. Na altura, coube-me a mim essa oportunidade, uma vez que considerei ser matéria de relevantíssimo interesse e em que o vazio legal não é benéfico, pelo contrário.
Tive também oportunidade, na altura em que regressei a esta Câmara e a esta bancada, de fazer um relatório que veio a culminar na ratificação da Convenção de Oviedo. Se não fosse a Convenção de Oviedo ainda estaríamos pior nesta matéria do que estamos hoje.
De qualquer forma, tanto quanto é possível recordar - e a Sr.ª Deputada referiu-o na sua intervenção -, a proposta que na altura apresentei na Câmara foi objecto de alteração, num grupo de trabalho constituído para o efeito, tendo o texto merecido o veto do Sr. Presidente da República.
Ontem, fiquei um pouco surpreendida com notícias relativas aos princípios a que obedeceria a proposta de lei a apresentar pelo Governo, porque me é lícito pensar que, caso a mesma venha a ser apresentada com aqueles contornos, poderá vir a merecer de novo o veto do Sr. Presidente da República, o que não me parece ser propriamente um exemplo daquilo que deve ser a colaboração entre órgãos de soberania, na medida em que se cria necessariamente um conflito.
Para além do mais, avança-se com um conjunto de princípios em que me parece dever buscar-se, acima de tudo, um máximo denominador comum entre todos os partidos representados nesta Câmara. Aliás, foi este o apelo recentemente feito no colóquio de genética médica ocorrido nesta Assembleia, intitulado Genoma Humano: Problemas e Desafios.
Inclusivamente, dá-se a coincidência de, neste momento, termos como Secretário de Estado para a área da investigação um ex-parlamentar europeu de um dos partidos da maioria, que apresentou, na altura, um relatório muito interessante quanto à posição a aprovar no Parlamento Europeu relativamente a esta matéria, posição esta que nos parece ser de abertura equilibrada. Penso que é isto que devemos promover nestes domínios, ou seja, aberturas equilibradas, com a noção de que hoje não há fronteiras, muito menos para a investigação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Poderemos querer colocar essas fronteiras, mas elas funcionarão apenas para os investigadores portugueses, porque, com o espaço europeu, continuaremos a ter acesso àquilo que se faz lá fora.
Sr.ª Deputada, que comentário lhe merecem as duas situações que apontei?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, muito obrigada pelos seus comentários e perguntas.
Se a proposta que vier a ser apresentada pelo Governo ou a ser aprovada nesta Câmara for no sentido daquilo que motivou o veto presidencial em 1999 deverá, no meu ponto de vista, ser vetada também pelas mesmas razões. Penso, porém, que esta Câmara deverá fazer um enorme esforço - e por isso agradeço a sua intervenção neste sentido - para, aqui, no Parlamento, se a discutir da forma mais alargada e mais aberta possível antes para não se chegar a uma situação de veto presidencial.
Penso que seria importante alcançar-se um consenso alargado em torno de uma proposta moderna e