3842 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - É verdade!…

O Orador: - Um programa sem precedentes,…

Vozes do PS: - É verdade!…

O Orador: - Sei que VV. Ex.as estão a saudar o Governo pelo programa sem precedentes de investimento na área da ciência e por uma vasta intervenção, que envolve também o mecenato científico, o apoio, as bolsas e uma série de programas, que todos saudamos (a oposição também, pelo que vejo hoje), num rumo certo e consistente de desenvolvimento científico que contribua definitivamente para um caminho de coesão social.
Por outro lado, realça-se neste debate, obrigatoriamente, a figura do bolseiro de investigação científica, figura que é hoje fundamental em Portugal para todo o desenvolvimento da área da ciência e da investigação.
Por isso mesmo, em Abril de 1999, há cinco anos, foi criado o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, que trouxe algumas respostas e algumas soluções aos problemas concretos que então se lhes deparavam.
Contudo, e volvidos cinco anos sobre a aprovação deste Estatuto, comungamos da opinião de que algo deve ser alterado, respondendo à vontade da Associação Nacional de Bolseiros de Investigação Científica, bem como aos desafios dos novos tempos. Nesse aspecto, estamos de acordo com algumas das motivações que relevam no projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português.
Foi essa a ideia que eu próprio transmiti na audiência que tivemos em sede de comissão parlamentar com a referida Associação. Ao que sei, foi também isso que o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior transmitiu à Associação, referindo, inclusivamente, que muito em breve o Governo apresentará a revisão do referido Estatuto, revisão essa que nos agrada e merece saudação por parte da bancada do PSD.
Todavia, o projecto de lei hoje apresentado pelo PCP, apesar de se basear num conjunto de preocupações que nos são comuns e que já referi anteriormente, segue por um caminho que não podemos aceitar à partida. A ser adoptado, conduziria a uma profissionalização da função do bolseiro, que vem desvirtuar o próprio conceito que subjaz à condição de bolseiro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No fundo, pretende criar mais uma categoria profissional, eliminando a necessidade da existência de um estatuto próprio para os bolseiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não leu o projecto de lei!

O Orador: - A funcionalização e a estatização de uma carreira nova viria, certamente, a contento do PCP - aliás, a visão diferente que temos do mundo a isso levaria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há uma diferença entre aquilo que são os quadros, entre aquilo que são os técnicos, entre aquilo que são os investigadores, e aquilo que é a carreira das bolsas e dos bolseiros.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não leu o projecto de lei!

O Orador: - É uma destrinça que, com este projecto de lei, seria,…

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Sr.ª Deputada, se quiser colocar-me algum pedido de esclarecimentos, fá-lo-á no fim, e responder-lhe-ei com todo o gosto.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Com certeza!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já se inscreveu!