4163 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Uma política agrária e de ordenamento do território que contribua para diversificar a paisagem e para evitar a continuidade de massas vegetais homogéneas, tanto arbóreas como arbustivas, é condição absolutamente essencial para que os incêndios se reduzam àquilo que podemos chamar a sua expressão "natural".
Para que tal possa ocorrer, faz ainda falta: uma revisão dos sistemas de incentivos para o abandono das terras agrícolas e sua reflorestação numa lógica de diversidade; um programa de silvicultura preventiva devidamente assistido para os povoamentos com baixa ou nula rendibilidade económica; uma reformulação dos sistemas de incentivos ao pastoreio extensivo, com o objectivo de controlar o desejo pelo uso incontrolado do fogo como forma de gerar e renovar pastagens; um programa maciço de consciencialização da população rural; e um programa continuado de educação orientado para a população urbana, com atenção especial pela população escolar e pela mobilização de trabalho voluntário para a floresta.
É um conjunto vasto e ambicioso, que não se esgota em meses ou sequer em anos mas que importava começar.
Ora, acontece que a floresta portuguesa é hoje uma realidade indesmentível, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ecológico, quer do ponto de vista social e cultural. Ela é, aliás, um pilar fundamental do caminho colectivo para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Os fogos crónicos que atingem a nossa floresta e, especialmente, a dimensão catastrófica que alcançaram em 2003, levaram a sociedade a desejar e aceitar uma maior intervenção pública neste sector.
A criação da Secretaria de Estado das Florestas, em Outubro de 2003, correspondeu à resposta do Governo a essas aspirações e pretendeu centralizar numa só entidade as questões da política florestal, incluindo a prevenção dos fogos florestais.
Ainda no final de Outubro de 2003, o Conselho de Ministros teve ocasião de aprovar, como referi, uma vasta reforma estrutural para o sector florestal, composta por duas dezenas de medidas acompanhadas por um ambicioso e apertado calendário de implementação.
É público e notório que a reforma está em curso - concretizando e regulamentando (finalmente) muitos dos conteúdos da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada, repito, nesta Assembleia da República em 1996 -, do mesmo passo que se lançou um grande conjunto de obras de manutenção e de silvicultura preventiva, destinadas à redução do risco de incêndios já em 2004, num valor global de mais de 52 milhões de euros, dos quais 37% dizem respeito a áreas sob gestão pública, que tão carecidas estavam de intervenção. Os restantes 63% (mais de 32 milhões de euros) correspondem a projectos apresentados e aprovados para execução imediata por associações de produtores florestais e autarquias.
Trata-se de uma intervenção determinada e em duas frentes: a prevenção de riscos perante a época de fogos de 2004 e os aspectos organizativos e estruturais do sector. Se o primeiro aspecto tem um carácter mitigador dos problemas de curto prazo (e recordo e repito que não é possível resolver numa campanha problemas acumulados de décadas), o segundo está inevitavelmente ligado a matérias que apenas darão os seus frutos a médio e longo prazo.
Do seu conjunto resulta que estamos perante uma tarefa de prazo dilatado, que, por isso, não satisfaz a apetência imediatista dos media nem a urgência dos "cristãos novos", recentemente convertidos à causa florestal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um trabalho moroso, de persistência, nada espectacular e pouco mediatizável. Mas nem por isso deixa de constituir uma obrigação fundamental que carece de objectivos claros e de continuidade no tempo e nos meios disponíveis.
Com novos serviços florestais (que espero ver progressivamente reforçados e rejuvenescidos), com o novo Fundo Florestal Permanente (que desejo efectivamente permanente e adequadamente dotado) e com a vontade determinada de ir resolvendo os diversos e sérios problemas que o sector florestal enfrenta, parece ser possível conduzir - eu diria reconduzir - a floresta ao lugar que económica, ecológica, social e culturalmente merece.
Mobilizámos os militares, organizadamente e a anteriori, para a conservação, defesa e vigilância da floresta; articulámos com a Polícia Judiciária uma estratégia pró-activa de dissuasão e investigação dos fogos florestais; garantimos a melhoria da comunicação entre os Centros de Prevenção e Detecção do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e os Centros Distritais de Operações de Socorro do Ministério da Administração Interna; articulámos os meios no terreno, entre a Direcção Geral dos Recursos Florestais e o Instituto da Conservação da Natureza; propusemos a esta Assembleia a criação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que, aliás, o Sr. Presidente da República já promulgou; organizámos programas de voluntariado para jovens e para a população em